Selo Unale
Assembléia realiza grande debate sobre o projeto de lei 'Selo Boi da Terra'

05/06/2009

Em audiência pública proposta pelo deputado Walter Alves, a Assembléia Legislativa realizou na manha desta sexta-feira (5) um grande debate sobre a pecuária de corte no Rio Grande do Norte. O projeto de lei Selo Boi da Terra, de autoria de Walter Alves, foi o principal tema do evento. Participaram das discussões, entre outras autoridades, o presidente da Casa, deputado Robinson Faria, o senador Garibaldi Alves Filho e o deputado Getúlio Rêgo. O deputado propositor da audiência defendeu a aprovação do projeto de sua autoria como forma de incentivar a pecuária do estado. Hoje, os produtores do Rio Grande do Norte não têm condições de competir com os grandes produtores do Centro-Oeste, que vendem a carne bovina a preços bem menores. O projeto Selo Boi da Terra trata da criação de um selo para o gado nascido, criado e abatido no Rio Grande do norte. Com isso, os pecuaristas potiguares ficarão isentos do ICMS, o que vai baratear o preço da carne. 'Com a aprovação deste projeto, a produção bovina no estado vai aumentar, pois os produtores poderão concorrer com os grandes pecuaristas de fora. Isso vai tornar a carne mais barata e vai aumentar a qualidade do rebanho', explicou o deputado, que afirmou que o projeto pode ajudar a resolver outros problemas: 'Hoje, cerca de 80% dos abates realizados no estado são clandestinos. Com o Boi da Terra, a controle vai ficar maior e este problema pode ser resolvido'. O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Robinson Faria, parabenizou o colega Walter Alves pelo projeto e explicou que, através da audiência pública, podem ser feitas alterações no texto do projeto. 'Walter foi ousado e inteligente com essa política de incentivos. Ele pode ter certeza que a Assembléia vai dar total apoio à aprovação do projeto. A participação da sociedade nesse debate é muito importante para aperfeiçoar ainda mais o projeto', disse. A participação da sociedade nas discussões do projeto através da audiência pública também foi muito elogiada pelo deputado Getúlio Rêgo. 'A sociedade tem o direito de discutir os assuntos de interesse coletivo, como esse projeto. E isso está sendo feito. É louvável o projeto Boi da Terra e também é louvável a atitude do deputado Walter Alves em realizar esta audiência'. De acordo com o secretário estadual de Agricultura, Francisco das Chagas, apenas 16% da carne bovina consumida no estado vem de produtores locais. Ele acredita que o projeto vai aumentar esses números consideravelmente. O projeto foi comparado com o Programa do Leite pelo presidente da Associação Norte-Rio-Grandense de Criadores, Marcos Augusto Teixeira: 'O Boi da terra vai ter para os pecuaristas de corte a mesma importância que o Programa do Leite teve para os produtores de leite do estado'. O senador Garibaldi Alves, pai do deputado propositor do projeto, disse que sua maior felicidade é o consenso que se tem sobre o Boi da Terra. 'Um projeto do legislativo passa por muito mais questionamentos do que um programa de governo, como o Programa do Leite, de minha autoria. E estou vendo que este projeto do deputado Walter está contando com o consenso de todos', explicou. Para o representante da Secretaria Estadual de Tributação, Américo Nobre, o projeto vai ser importante para diminuir o êxodo rural, mas ele defende uma maior deliberação entre a Assembléia e a Secretaria de Tributação antes da lei ser votada. 'Essa lei vai gerar emprego e renda para o homem do campo, mas precisa ser discutida a questão do controle da distribuição dos selos, que é muito importante'. Assessoria de Imprensa da AL/RN Para informações adicionais: Lucas Mesquita Tel: 84 9902.8751 - E.mail : lucasfdmesquita@gmail.com Luciano Herbert Tel: 84 9982.2927 - E.mail: luciano@lumiarnatal.com.br

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