Selo Unale
Assembléia debate as consequências da reforma tributária para o RN

13/03/2009

A Assembléia Legislativa realizou, na manhã desta sexta-feira (13), uma audiência pública sobre a reforma tributária e suas consequências para os estados. O evento, realizado em parceria com o Sindicato dos Auditores Fiscais do RN (Sindfern), foi uma proposição do deputado Álvaro Dias e teve o objetivo de debater este tema que vem causando polêmicas em todo o país. Para todos os presentes na reunião, uma coisa é unanimidade: O governo federal, com a aprovação da reforma, que está em tramitação no Congresso Nacional, estará centralizando a arrecadação e a concentração dos recursos, e com isso, vai prejudicar a arrecadação dos estados e municípios. 'O governo federal quer centralizar os recursos. É preciso haver mudanças na reforma. Deve haver uma descentralização', disse o deputado Álvaro Dias, que defendeu o debate sobre o tema: 'O debate é importante porque os prejudicados com a reforma podem ser os assalariados, os funcionários públicos, que tem os impostos recolhidos na fonte. Os sonegadores continuarão dando um jeito de escapar'. A posição do governo do estado, porém, é de que a reforma deve ser aprovado logo. Para o representante da Secretaria Estadual de Tributação (Set), André Horta, as mudanças no texto da reforma tributária vêm sendo prejudiciais ao estado. 'A reforma deve ser aprovada o quanto antes. Se a reforma tivesse sido aprovada assim que foi proposta, em 2007, seria melhor para o RN', disse. 'Apesar da reforma centralizar recursos, o que não é bom, é melhor que ela seja logo aprovada, pois a tendência é que as mudanças sejam prejudiciais ao RN, porque os estados do Sudeste, que têm mais poder político, têm interesses opostos aos nossos', explicou André Horta. O deputado Álvaro Dias discorda deste posicionamento. 'Do jeito que está, a reforma não pode ser aprovada, pois vai prejudicar os estados e os municípios', enfatizou o parlamentar.

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