Dois Projetos de Lei encaminhados pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) foram aprovados pelos membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na manhã desta terça-feira (16). Um deles prevê a criação de um Fundo de Aperfeiçoamento Funcional e Aparelhamento Administrativo da PGE. Segundo o relator da matéria, o deputado Hermano Morais (PMDB), o pedido apresentado pelo Executivo Estadual vem para atender as necessidades de regulamentação do órgão. O parlamentar apresentou parecer favorável e os demais deputados da CCJ presentes, Kelps Lima (SOLIDARIEDADE), Agnelo Alves (PDT) e George Soares (PR), acompanharam o relator.

O segundo Projeto de Lei prevê a criação de estágio para estudantes de pós-graduação na Procuradoria. O deputado Hermano, que também foi relator da matéria, elogiou a iniciativa da PGE. “Com a aprovação do Projeto, a Procuradoria poderá contratar estudantes pós-graduados para auxiliar no trabalho do órgão. Acho uma atitude importante e inteligente, pois busca criar condições para que a tramitação dos projetos seja mais rápida. Também dá, ao estagiário, condições de oferecer e adquirir conhecimento”, declarou.

BOMBEIROS

O presidente da CCJ, o deputado Hermano Morais anunciou para amanhã (17) uma reunião extraordinária da Comissão. O intuito é apresentar o relatório do Projeto de Lei que trata da criação do Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico (COSIP) no Rio Grande do Norte. Na quinta-feira da semana passada, 11, deputados, militares do Corpo de Bombeiros, representantes de entidades ligadas ao setor produtivo do Estado e das categorias profissionais de Engenharia e Arquitetura se reuniram em busca de um consenso sobre o assunto.

PREVIDÊNCIA

O deputado Agnelo Alves será o relator do Projeto de Lei que disciplina o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores do Rio Grande do Norte. A matéria foi distribuída na reunião da CCJ, ocasião em que o deputado informou que irá convocar as entidades relacionadas para discutir o Projeto. “Só irei apresentar meu parecer após ouvir as partes envolvidas”, disse Agnelo. O presidente da CCJ, o deputado Hermano Morais disse que essa era uma prática da Comissão, debater com os segmentos da sociedade os projetos mais complexos.