A elaboração das leis que regem o país e as técnicas de redação dos textos normativos. Esse o objetivo do curso Processo Legislativo oferecido pelo ILP aos servidores dos gabinetes parlamentares da Assembleia. Cerca de trinta assessores participaram das atividades, desenvolvidas em dois dias pelo advogado Gustavo Brito, dos quadros da Casa, período em que apresentou os dispositivos constitucionais que tratam dos atos realizados pelo Legislativo para a elaborar normas jurídicas.

O curso foi baseado nos fundamentos das constituições Estadual e Federal, tendo como foco o art. 59 da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela lei complementar nº 95/98, que dispõe sobre a elaboração, a redação, alteração e a consolidação das leis vigentes no país.

Para apresentar o conteúdo, do qual constou ainda informações sobre os procedimentos e órgãos da Assembleia Legislativa, suas funções e características, o professor utilizou-se de farto material de pesquisa, recursos multimídia e aplicou questionários para resolução e discussão na sala de aula, material que serviu de ferramentas de avaliação, e incentivou os assessores a buscarem nos sites oficiais o esclarecimento de suas dúvidas.