Selo Unale
Assembléia aprova três matérias na auto-convocação

23/12/2008

Na segunda sessão da auto-convocação da Assembléia Legislativa, os deputados discutiram e votaram nesta terça-feira três matérias das cinco incluídas na pauta. A primeira mensagem foi a de origem do Tribunal de Contas do Estado - TCE, que trata do limite para nomeação de cargos comissionados pelo Executivo e pelo próprio Tribunal foi aprovado com apenas um voto contra pelos 20 deputados participantes da sessão. As outras duas matérias foram aprovadas por unanimidade. Uma delas modifica o nome do Idema para Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte e fixa novas taxas praticadas pelo Instituto. A última aprovada foi oriunda da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa e reestrutura o Instituto Legislativo Potiguar. Após a votação das três matérias, a sessão foi suspensa para uma reunião da bancada de apoio ao governo para tentar um acordo para votação das duas matérias que tratam da contratação de empréstimo pelo governo do Estado. Uma delas refere-se à construção de uma adutora da barragem de Santa Cruz, em Apodi, para levar água para Mossoró, com pedido de autorização para contrair empréstimo no valor de R$ 118 milhões junto à Caixa Econômica Federal. A outra mensagem é um pedido de autorização para o Executivo contratar financiamento junto ao Banco do Brasil, no valor de R$ 200 milhões, para a construção de estradas. Depois da reunião ficou definida uma sessão para esta quarta-feira, às 11 horas da manhã, para apreciação das duas matérias.

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