Selo Unale
Assembléia inicia sessões extraordinárias

17/12/2008

Com uma pauta contendo cinco matérias, os deputados iniciaram hoje o período de auto-convocação do Legislativo para a discussão e votação de matérias que não foram votadas no período de sessões ordinárias. Na primeira sessão foram lidas no expediente as cinco matérias que vão ser votadas a partir da próxima terça-feira. Logo após a leitura, a sessão foi suspensa para uma reunião do colegiado de líderes para a dispensa de tramitação nas comissões. As matérias lidas nesta quarta-feira foram: Projeto de Lei Complementar encaminhado por intermédio de Mensagem Governamental que altera a Lei Complementar Estadual 272 de 3 de março de 2004, modificando o nome do Instituto de Defesa do Meio Ambiente do Rio Grande do Norte e dá outras providências; o Projeto de Lei Complementar encaminhado por ofício do Tribunal de Contas do Estado que altera a redação do artigo 7º da Lei Complementar Estadual 185, de 27 de dezembro de 2000 e dá outras providências; o Projeto de Lei encaminhado por Mensagem Governamental que autoriza o Governo do Estado a contratar operação de crédito interno, na modalidade de repasse de recursos externos, através do Banco do Brasil S.A, no valor de até R$ 300 milhões e dá outras providências; o Projeto de Lei também de origem do Governo do Estado que autoriza o rio Grande do Norte por intermédio do Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências; o Projeto de Resolução de iniciativa da Mesa da Assembléia Legislativa do Estado que dispõe sobre a reestruturação organizacional do Instituto do Legislativo Potiguar. Nesta quinta-feira, haverá reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça para apreciação das matérias. Pelo acordo de lideranças, três matérias vão ao plenário para votação na próxima terça-feira, ficando de fora as duas matérias que tratam dos empréstimos que vão tramitar nas outras comissões.

Acesso Rápido