O deputado estadual Gustavo Carvalho (PROS) apresentou Projeto de Lei que prevê tolerância de seis meses antes da suspensão do fornecimento de água para trabalhadores que ficarem desempregados e que recebam um salário mínimo.

“A proposição não prevê assistencialismo ao trabalhador, mas sim dignidade e emprego para que ele possa efetivamente arcar com suas contas e suas responsabilidades. Por outro lado, o projeto também libera o trabalhador desempregado do pagamento de juros e das multas por atraso em sua conta d’água, uma vez que os juros e o acumulo de multas tornariam a dívida difícil de ser paga, fato que tornariam sem efeito”, justifica.

De acordo com a proposta, o beneficiário deverá comprovar, mensalmente, junto a Caern, a sua situação de desempregado, através da Carteira Profissional de Trabalho e dos documentos que comprovam o recebimento mês a mês do benefício do Seguro Desemprego até a sua última parcela. Vencido o prazo de seis meses, o benefício cessará e o devedor será obrigado a negociar com a Caern o parcelamento da dívida.