O deputado Gustavo Fernandes (PMDB) apresentou Projeto de Lei que dispõe sobre a ampliação da licença maternidade para servidoras públicas cujos filhos, naturais ou adotados, sejam portadores de deficiência. A proposta amplia a licença maternidade em mais três meses, passando para 270 dias.

“Ampliar a licença maternidade das servidoras públicas que se enquadram nessa situação constitui uma relevante medida para ampliar os direitos da família do deficiente”, justifica o parlamentar. O deputado ressalta também que o nascimento ou adoção de uma criança deficiente configura uma situação que altera toda a organização familiar.

O Projeto de Lei sugere que o prazo proposto passe a contar do dia seguinte ao término da licença maternidade, que atualmente é de 180 dias. A proposta considerada como deficiência todas aquelas classificadas pela Organização Mundial de Saúde e que necessitam de assistência especial, decorrentes de problemas visuais, auditivos, mentais, motores ou de má formação congênita.

De acordo com a justificativa apresentada pelo deputado, é papel do Estado proteger os interesses da pessoa deficiente desde o seu nascimento, permitindo à criança deficiente usufruir dos cuidados de sua mãe por maior período.