É de amplo conhecimento que os órgãos públicos consomem grande quantidade de materiais para o seu devido funcionamento, sendo a maior parte deles descartados sem qualquer preocupação ou atenção ao meio ambiente. Foi sob essa justificativa que o deputado Fernando Mineiro (PT) elaborou Projeto de Lei que trata da separação dos resíduos recicláveis pelos órgãos e entidades da administração pública estadual, direta e indireta.

De acordo com a propositura, os resíduos como papéis, copos, lâmpadas, cartuchos de impressoras, vasilhames de vidro e metal, que são rotineiramente descartados, sem que se pense em uma possibilidade de aproveitamento ou destinação final adequada, serão destinados às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis.

 “Esse Projeto de Lei alcança pelo menos três louváveis intenções: direciona os resíduos recicláveis para um destino adequado, possibilitando o seu reaproveitamento; estimula o funcionamento das associações e cooperativas dos catadores e promove a conscientização acerca do uso e descarte racional dos materiais recicláveis, minimizando agressões ao meio ambiente”, ressalta o deputado.

Segundo ainda a justificativa de Fernando Mineiro na apresentação da matéria, a ausência de uma política de separação dos resíduos recicláveis e de uso racional dos materiais disponibilizados para expediente, promove maiores despesas no âmbito da administração pública.

 “Pensando na ausência dessas políticas, o Projeto tem um caráter educativo, estimulando para que em reuniões, campanhas internas e mesmo envolvendo os servidores no processo seletivo das associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis, possa se criar uma conscientização sobre o uso racional dos materiais recicláveis utilizados nos ambientes de trabalho”, concluiu o deputado.