A audiência pública é um dos principais instrumentos de ação dos deputados estaduais na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Leva a uma decisão política ou legal com legitimidade e transparência. Trata-se de uma ferramenta no processo de tomada de decisão administrativa ou legislativa, através da qual se abre espaço para que a sociedade civil e organizada tenha oportunidade de se manifestar.

Por meio das audiências os parlamentares têm acesso às mais variadas opiniões, especializadas ou não, sobre a matéria debatida, em contato direto com os interessados. Essas opiniões são contribuições que fortalecem o processo de tomada de decisão dos deputados.

No primeiro semestre de 2015, a Casa Legislativa realizou 22 audiências que debateu temas de interesse da sociedade potiguar, com destaques para as seguintes: enfrentamento à seca; criação da Rede de enfrentamento ao crack; reforma política e pacto federativo; violência contra a mulher; crise no sistema prisional; PROERD e rondas escolares; adoção de crianças, dentre outras de igual relevância.

As audiências públicas são solicitadas pelos parlamentares por meio de requerimento e justificativa apresentados ao Centro de Estudos e Debates da Assembleia.