Celeridade foi a palavra chave que norteou o trabalho das Comissões Permanentes da Assembleia Legislativa no primeiro semestre deste ano. Isso resultou num aproveitamento bem acima dos resultados obtidos em igual período no ano passado.

A começar pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) a mais importante e a maior delas em número de deputados membros – sete ao todo – as análises, debates e votações em reuniões ordinárias e extraordinárias cumpriram a pauta, alimentando as demais Comissões e posteriormente o Plenário para a votação final, de Projetos de Leis Complementares, Leis Ordinárias e Projetos de Emendas Constitucional (PEC).

“Desde o início dos trabalhos como presidente da CCJ, em fevereiro, disse que ia dar celeridade na apreciação das matérias em tramitação. Cumprimos quase toda a nossa pauta, com muitas matérias discutidas e votadas, cumprindo o compromisso que assumimos ao ser escolhida para presidir a Comissão de Constituição, Justiça e Redação”, disse a deputada Márcia Maia (PSB).

São oito as Comissões Permanentes ou Temáticas na Assembleia Legislativa que têm por finalidade apreciar os assuntos ou proposições submetidos ao seu exame e sobre eles deliberar, assim como exercer o acompanhamento dos planos e programas governamentais e a fiscalização e o controle dos atos do Poder Executivo.

São estas as Comissões: de Constituição, Justiça e Redação, composta por sete deputados; de Finanças e Fiscalização, com cinco membros; de Administração, Serviços Públicos e Trabalho; de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Interior; de Educação, Ciências e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social; de Minas e Energia; Comissão dos Direitos Humanos e Cidadania; e Comissão de Saúde, todas essas compostas por três deputados.

O resultado dos trabalhos na etapa inicial da primeira sessão da 61ª Legislatura foi o seguinte:

• Comissão de Constituição Justiça e Redação: 100 matérias apreciadas;
• Comissão de Finanças e Fiscalização: 13 matérias apreciadas;
• Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho: 23 matérias apreciadas;
• Comissão de Educação, Ciências e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social: 35 matérias apreciadas.

Ao todo foram analisados e votados pelo plenário das Comissões 171 projetos. Não houve matérias específicas para as comissões de Saúde e a de Minas e Energia.  A de Saúde fez um trabalho muito importante para a continuação do processo de incorporação dos aprovados no concurso público da Polícia Militar, ouvindo o coordenador do concurso e o psiquiatra que fez os testes de avaliação.

As Comissões de Direitos Humanos e Cidadania e a de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Interior possuem uma matéria cada, para análise no reinício dos trabalhos após o recesso parlamentar.