Com o objetivo de estimular o uso da energia alternativa no Estado, em especial a energia solar, como forma de sustentabilidade ambiental e economia financeira, o deputado Hermano Morais (PMDB) apresentou Projeto de Lei que institui a política estadual de incentivo ao uso de energia solar.

“A energia produzida pelos painéis fotoelétricos pode ser armazenada em baterias estacionárias, para uso em períodos durante os quais a energia convencional não está disponível, e o excedente, quando houver, exportados para a rede elétrica, resultando em redução do consumo e dos valores da conta de energia elétrica”, justificou o deputado.

Ele disse que a competência originária para legislar sobre material que diz respeito à energia e sua exploração é da União. Mas, o Estado tem a competência material para agir a fim de incentivar e patrocinar políticas de desenvolvimento energético, desde que em consonância com as diretrizes gerais da legislação federal.

“A energia solar não pode continuar a passar despercebida pelo Brasil e principalmente no Rio Grande do Norte, que com a implantação dos parques eólicos, cria uma política e uma cultura de apostar em energias renováveis”, reforçou Hermano.

O deputado destacou ainda que a energia solar, ao contrário das usinas hidrelétricas e termoelétricas amplamente usadas no Brasil, é uma energia ecologicamente correta, limpa, não poluente, confiável, racional, inesgotável e gratuita, que não faz uso de nenhum combustível, não agride o meio ambiente e é de fácil utilização, com a instalação de placas para a captação de luz solar, como também, não gera lixo radioativo como as usinas nucleares.

De acordo com o artigo 5 do Projeto de Lei, na celebração de convênio com o Estado para a construção de conjuntos habitacionais, terão prioridade os municípios que disponham de legislação que estimule o uso de energia solar para aquecimento de água em edificações.