O deputado George Soares (PR) apresentou Projeto de Lei propondo a criação de salas especiais permanentes nos prédios públicos do Estado para prestação de serviços assessoriais à classe contábil. De acordo com o deputado, a proposta visa facilitar e dar suporte aos serviços contábeis essenciais ao desenvolvimento econômico do Rio Grande do Norte. 

“O profissional contábil é responsável pela movimentação financeira das empresas. É ele quem orienta a tomada de decisões do empreendedor com relação às questões monetárias e, de modo geral, dá suporte mercantil, fiscal e tributário à empresa para a qual presta serviços”, justifica George.

O deputado alega que os contadores e técnicos de contabilidade enfrentam problemas com a falta de estrutura pública para auxiliar no desenvolvimento de suas funções. “Os profissionais chegam a perder prazos, dificultando a vida de empresas e empresários”, observa.

O projeto de lei sugere a instalação das salas especiais na sede da Secretaria Estadual de Tributação (SET), nas Unidades Regionais de Tributação (URT) e na Junta Comercial do Estado (JUCERN). A utilização dos espaços será autorizada mediante apresentação de documento oficial emitido pelos Conselhos de Contabilidade, com uso restrito ao desenvolvimento de trabalhos referentes à área contábil.

“A criação dessas salas trará melhorias não apenas para a categoria, mas, principalmente, para o Fisco Estadual e para as empresas potiguares, auxiliando o desenvolvimento econômico do Estado”, alega George.