O deputado estadual Gustavo Carvalho (PROS) falou, durante sessão ordinária nesta quarta-feira (2), sobre os três Projetos de Lei apresentados por ele, na terça-feira (1), na Assembleia Legislativa. Um deles se refere à inclusão da matéria específica denominada "Uso Sustentável da Água” na grade curricular das escolas do Ensino Fundamental do Estado.

“Há séculos convivemos com problema da limitação de recursos hídricos à disposição da população não só do Rio Grande do Norte, mas de todo semiárido brasileiro e, atualmente, até o estado de São Paulo enfrenta esse problema. A inclusão dessa matéria na grade curricular tornará as crianças e jovens muito mais conscientes”, disse Gustavo Carvalho.

Outro projeto do deputado trata da obrigatoriedade da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social divulgar no site oficial as informações acerca de veículos automotores furtados ou roubados, bem como a relação desses veículos que forem encontrados e apreendidos pelas autoridades policiais.

“O princípio da transparência na Administração Pública assegura ao cidadão o acesso amplo e irrestrito às informações relevantes para a sociedade conforme estabelecido na Lei de Acesso à Informação, sendo que no caso específico desta propositura os dados disponibilizados igualmente serão de utilidade pública. Além disso, o projeto objetiva otimizar a utilização do espaço nos pátios de apreensão de veículos e obviamente aliviar a angústia dos cidadãos vítimas desse tipo de delito, com a localização de seus bens”, disse o deputado.

O terceiro projeto apresentado pelo deputado visa implantar Internet WI-FI em todos os órgãos da administração direta e indireta do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, garantindo o acesso à população e ao cidadão contribuinte a esse importante recurso tecnológico.

“Quem já não deixou muitas vezes de resolver um problema por falta de um documento? Nessa condição, os usuários do serviço público deixam de ser atendidos em razão da falta de algum documento exigido no momento do atendimento e muitos dos documentos exigidos são facilmente conseguidos por meio da Rede Mundial de Computadores, entretanto a população por não ter acesso ao sistema fica prejudicada em seu atendimento”, ressaltou Gustavo Carvalho.

O deputado disse que conta com o apoio dos colegas para aprovação da propositura dos três projetos de lei citados.