A Assembleia Legislativa recebeu na manhã desta terça-feira (15) uma comissão de representantes da Junta Médica do Rio Grande do Norte, que esteve na Casa para discutir a regulamentação da entidade. O grupo, liderado pelo suplente de Senador Paulo Davim (PV), foi recebido pelo presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira de Souza (PMDB) e pelos deputados Galeno Torquato (PSD), Gustavo Carvalho (PROS) e Tomba Farias (PSB).

“A reivindicação trazida pelos representantes da Junta Médica do RN é pertinente. O grupo pleiteia a sua regulamentação e para isso conta com a sensibilidade do Governador Robinson Faria (PSD) para o envio de uma matéria a esta Casa legislativa solicitando a criação de cargos de médico-perito dentro do organograma do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (IPERN), órgão no qual estes profissionais estão lotados”, disse Ezequiel Ferreira.

O ex-senador Paulo Davim, integrante da comissão, explica que a regulamentação da Junta Médica se dá em função da recente decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que determina que o pagamento das vantagens de insalubridade dos servidores cedidos pela Secretaria de Saúde Pública do Estado (SESAP) seja pago pela instituição onde estes profissionais estão atualmente lotados.

De acordo com ele, os médicos integrantes da Junta Médica são oriundos da SESAP e estão cedidos ao IPERN, mas os adicionais de insalubridade continuam sendo pagos pela Secretaria de Saúde. Diante da decisão do TCE, o IPERN teria de assumir essa responsabilidade, o que não é possível pelo fato do instituto não dispor de cargos para médicos em sua estrutura funcional, o que cria um impasse na situação da Junta Médica.

“O nosso pleito é simples de ser resolvido e não gera ônus ao Estado, pois consiste apenas na regulamentação da Junta Médica por meio da criação dos cargos de médico-perito na estrutura do IPERN para que estes profissionais passem a receber as suas justas gratificações pelo instituto”, defende Paulo Davim.

A presidente e a coordenadora da Junta Médica do RN, Sânzia Davim e Cláudia de Souza, respectivamente, também participaram da reunião.