Fazer lei exige muita responsabilidade, pois as leis interferem na vida das pessoas. Assim, uma lei pode surtir efeitos para o bem ou para o mal e, se mal elaborada, ser interpretada até de forma contrária ao esperado.

Para a elaboração de leis é necessário não só atenção ao conteúdo, mas também à forma. Todos esses aspectos são objeto do curso de Redação Legislativa que será oferecido pela Escola da Assembleia, no dia 31 de março. As inscrições estão abertas!!!

O curso terá carga horária de 8 horas, será ministrado num único dia, das 14h às 22h, e as inscrições continuam abertas. Os servidores da Assembleia Legislativa e das Câmaras Municipais que são parceiras da Escola da Assembleia têm prioridade na seleção.

O programa aborda conteúdos teóricos que refletem desde os conceitos básicos na estruturação e formatação das normas jurídicas, sua constitucionalidade e implicações dentro do universo das leis. Na parte prática, o aluno vai dispor de vários modelos de proposições legislativas e seu enquadramento nos parâmetros estabelecidos para os Poderes Legislativos federal, estadual, distrital e municipal.