Em pronunciamento nesta quarta-feira (27), durante sessão plenária na Assembleia Legislativa, o deputado Kelps Lima (Solidariedade) questionou o Projeto de Lei encaminhado pelo Governo do Estado ao Legislativo que propõe autorização para remanejamento de 10% do Orçamento do Estado.

“Desde o orçamento anterior o Governo já havia solicitado à Assembleia uma margem de manobra de 15% para usar o ano inteiro de 2016 em possíveis imprevistos. Agora, nós ainda estamos em abril e o Governador já quer mais 10%”, disse Kelps Lima.  

O parlamentar alegou que enquanto foi presidente do Legislativo, Robinson Faria (PSD) concedeu apenas 5% de margem para o então Governador Iberê Ferreira de Souza sob a justificativa de que não havia necessidade. “Esse projeto despacha e inutiliza a Assembleia Legislativa. O mínimo que temos que fazer aqui na Casa é fazer valer a nossa prerrogativa. Nós vamos dar um cheque em branco ao Governador?”, questiona.

Ainda em pronunciamento, o deputado Kelps Lima também lamentou a possibilidade de atraso no pagamento do funcionalismo público estadual. “Pode atrasar do dia 5 para o dia 10, mas a tendência é piorar. Recebi informação sobre a possibilidade de parcelamento do salário do mês de junho”, concluiu.

Em aparte, o deputado George Soares (PR) comentou a decisão da Comissão de Fiscalização e Finanças (CFF), que analisou o Projeto de Lei e aprovou nesta quarta-feira o remanejamento orçamentário de 6%, ao invés dos 10% propostos pelo Governo.

“Votei favorável aos 6% pois entendo que o momento financeiro é crítico, mas alerto aos secretários de planejamento e finanças que para o Orçamento 2017 prestem mais atenção ao que estão enviando para esta Casa. Façam o melhor. Aperfeiçoem o Orçamento do Estado para que isso não volte a acontecer”, declarou.

O deputado Tomba Farias (PSB) também cobrou melhor planejamento por parte dos que fazem o Governo quanto à elaboração do Orçamento do Estado. “Por que será que entra e sai Governo e o Orçamento do Estado todo ano passa por problemas de remanejamento? O Executivo Estadual precisa se planejar para enviar a esta Casa um orçamento mais enxuto e realista”, falou Tomba.

Ao final do pronunciamento, o deputado Hermano Morais (PMDB) demonstrou preocupação com o assunto. “Preocupa-me que, com o remanejamento livre do orçamento, estejamos concedendo uma condição para que o Executivo não mais se reporte ao Legislativo”, comentou.