Em pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (24), na Assembleia Legislativa, o deputado George Soares (PR) comentou sobre a visita que fez à unidade da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), de Macau, e enalteceu o trabalho desenvolvido com os apenados no município.

“A APAC Macau é a prova que é possível fazer diferente. A unidade não é uma penitenciária, mais sim uma casa de recuperação que, sobretudo, envolve a família do apenado em seu processo de ressocialização”, avalia George Soares.

De acordo com o deputado, o apenado inserido no método APAC custa aos cofres públicos três vezes menos do que custa dentro de uma unidade prisional convencional. “Além disso, o sistema penitenciário comum não tem conseguido manter os presos dentro dos presídios e, aqueles que consegue manter, não consegue recuperar”, frisou o parlamentar.

Durante o pronunciamento, George Soares levou ao plenário um vídeo sobre a APAC Macau e ressaltou que é necessário dar visibilidade às iniciativas de êxito no Estado. “Precisamos dar alcance para as coisas boas. O método APAC é um modelo que a sociedade precisa conhecer”, falou George.

Ao final do discurso, o deputado sugeriu que seja discutida nas Comissões Técnicas da Casa e entre o Tribunal de Justiça (TJ/RN) a possibilidade de assegurar uma parcela maior de recursos para investimentos em APACs dentro do Projeto de Lei que propõe a transferência de R$ 20 milhões do TJ/RN para o Governo do Estado, com aplicação na construção de 600 vagas prisionais.

O deputado Fernando Mineiro (PT) declarou apoio ao pronunciamento de George Soares e reforçou a importância do método APAC. “Essa metodologia parte do princípio que as pessoas não são irrecuperáveis. É uma mudança fundamental de cultura e olhar da sociedade sobre os apenados que pode, se não resolver, minimizar e muito essa relação”, observa.

Os deputados Hermano Morais (PMDB) e Tomba Farias (PSB) também apartearam o pronunciamento para defender o método para recuperação de apenados. “O sistema penitenciário convencional está falido. Ele transforma pequenos infratores em bandidos. O caminho é esse da APAC”, declarou Hermano. “Acredito que só existe recuperação através do trabalho”, disse Tomba.

Na oportunidade, o deputado Álvaro Dias (PMDB) enalteceu a iniciativa do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cláudio Santos, pela contribuição à Segurança Pública do Estado. O deputado Dison Lisboa (PSD), líder do Executivo estadual na Casa, disse que o Governo tem a intenção de construir duas APACs no Estado.