O Projeto que institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Aeroportuário do Estado, relatado na tarde desta terça-feira (14) pelo deputado Tomba Farias (PSB), na Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho cumpriu a sua última tramitação, estando pronto para ir ao plenário da Assembleia Legislativa para a discussão e votação final.

“Com esse Programa aprovado, o Rio Grande do Norte vai ficar em condições de disputar com o Ceará e Pernambuco pela localização do Hub da Latam, no tocante aos incentivos fiscais. O Estado conseguindo isso vai ser muito importante para o desenvolvimento do turismo, com injeção de recursos na nossa economia pelos turistas que visitarão Natal. O incentivo vai ser progressivo com relação ao número de voos, para Natal ou saindo de Natal, que sejam oferecidos pelas empresas áreas”, afirmou Tomba.

Outra matéria relatada por Tomba Farias e aprovada na reunião, foi o Projeto de Lei de autoria do Presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) dispondo sobre a obrigatoriedade das empresas de telefonia fixa e móvel que operam no Estado, disponibilizarem em suas páginas iniciais na internet, “links” das tabelas com todos os valores das tarifas praticadas pelos serviços prestados.

O terceiro Projeto de Lei aprovado, de autoria do deputado Albert Dickson (PROS) e relatado pela deputada Cristiane Dantas (PCdoB) institui a Campanha de Prevenção ao Câncer de Colo de Útero, denominada “Março Lilás”. Ao final da reunião foram distribuídas oito matérias para os relatores.