Cumprindo o seu plano de trabalho de manter a pauta sem acúmulo de matérias para deliberação, a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social, fez a distribuição de seis matérias para os relatores e discutiu e aprovou três Projetos, na reunião desta quarta-feira (15). Ao final, o presidente da Comissão, deputado Hermano Morais (PMDB), confirmou para o próximo dia 13 a presença da secretária de Educação e Cultura, Cláudia Santa Rosa, para fazer uma explanação sobre a situação do setor educacional do Estado.

“Convidamos a Secretária e ela confirmou a sua presença nesta Comissão no próximo dia 13 de julho para falar sobre a situação em que encontrou a pasta da Educação, bem como sobre os seus projetos para melhorar o desempenho do setor. Vamos discutir, também, o Plano Estadual de Educação que foi aprovado no final do ano passado pela Assembleia Legislativa.   

O Plano tem vigência de 10 anos. De acordo com o seu artigo 3º os gestores estaduais e municipais, vinculados aos poderes Executivo do Estado e dos Municípios, adotarão, nos limites das suas competências administrativas, as medidas necessárias à realização das metas e das estratégias previstas na Lei, em obediência ao regime de colaboração previsto pelo artigo 211, parágrafos 2º, 3º e 4º, da Constituição Federal.

Participaram da reunião de hoje os deputados Hermano Morais e Cristiane Dantas (PCdoB).