Cumprindo agenda em Brasília (DF), nesta quinta-feira (16), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), festejou a edição da Medida Provisória 733, pelo presidente em exercício, Michel Temer. A MP abate até 95% do saldo devedor de produtores rurais do sertão nordestino e regiões próximas. A renegociação foi autorizada para dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2011 e permite que o pagamento dos valores restantes seja feito até 29 de dezembro de 2017.

“Essas dívidas poderão ser prorrogadas, com três anos de carência, dez anos para pagamento e condições facilitadas para a liquidação dos débitos”, explica Ezequiel Ferreira, salientando que a MP 733 atende um pleito antigo dos agropecuaristas nordestinos que enfrentam o 5º ano seguido de seca e assim têm a condição de dificuldade, em decorrência da estiagem, reconhecida pelo Governo Federal.

A nova MP do crédito rural prevê, por exemplo, desconto de 95% para a quitação de dívidas de até R$ 15 mil em uma ou mais operações do mesmo mutuário quando contratadas até 31 de dezembro de 2006 para empreendimentos localizados nas regiões do Semiárido e desconto de 85% para os demais municípios. O texto, publicado no Diário Oficial desta quarta-feira, 15, ainda traz outros percentuais de abatimento para dívidas de outros valores.

Presidente do Comitê de Ações de Combate à Seca, Ezequiel Ferreira, encampou reivindicações do movimento “Grito da Seca” para a reedição da MP 707 que tratava do assunto mas conteve vetos presidenciais e pela edição da MP 733 que estabelece melhorias nos dispositivos da MP 707. Autorizando a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural contraídas até 2011 por produtores do Nordeste, e regiões próximas, substituindo os trechos da MP 707 que tratam do assunto e que foram vetados.

Tal benefício será garantido independentemente do tamanho do débito e para operações com recursos do Fundo Constitucional do Nordeste e com financiamentos “mistos” do FNE com outras fontes.