O Projeto de Lei 47/2016, de autoria do deputado Nélter Queiroz (PMDB), que Institui dentro do Sistema de Transporte Intermunicipal do Estado, o “Transporte Público Complementar de Passageiros", está pronto para ser votado no plenário da Assembleia Legislativa. Em sua última tramitação, a matéria foi aprovada, por unanimidade na reunião da Comissão de Administração de Serviços, Públicos e Trabalho, realizada nesta terça-feira (21).

“Esse Projeto aprovado aqui na Comissão de Administração vai regulamentar e melhorar esse sistema de transporte tão importante, que transporta passageiros do interior para a capital. Havia a necessidade dessa regulamentação, o que vai assegurar mais segurança para as pessoas transportadas”, disse a deputada Cristiane Dantas (PCdoB) que presidiu a reunião.

Os prestadores desse serviço conduzem os passageiros de sua cidade de origem até a capital do Estado, sem realizarem paradas no decorrer do percurso para apanhar outras pessoas. Os passageiros desembarcam em seus locais desejados, em residências, hospitais ou clínicas, nunca em paradas específicas como o sistema de transporte de passageiros convencional.

‘Nós conduzimos normalmente pessoas mais idosas que vem para tratamento médico em clínicas e hospitais ou que vem para residências de familiares em Natal. Esse sistema tem que transportar um mínimo de 15 e o máximo de 21 passageiros, ficando entre o sistema de taxi e o de ônibus convencional", afirmou Pepeu Dantas, representando os transportadores da região Seridó.

Na reunião ordinária, a Comissão aprovou mais outras cinco matérias e fez a distribuição três projetos para análise dos relatores. Participaram da reunião os deputados Tomba Farias (PSB), Jacó Jácome (PSD), Márcia Maia (PSDB) e Dison Lisboa (PSD).