Preocupado com a possibilidade do Estado estar perdendo receita tributária, o deputado George Soares (PR) está requerendo que o secretário estadual da Tributação, André Horta, informe à Assembleia Legislativa o valor anual das operações que remetam energia elétrica oriunda das usinas geradoras eólicas e solares instaladas no Rio Grande do Norte, a adquirentes situados em outros Estados.

“O objetivo é apurar a perda de receita tributária, decorrente da aplicação da imunidade em face do ICMS às operações que destinam energia elétrica produzida no Rio Grande do Norte para outros estados da Federação, o que se mostra muito oportuno num contexto de grave crise fiscal do Governo e das prefeituras”, justifica George.

No mesmo expediente, o parlamentar solicita o valor total do Imposto Sobre Consumo de Mercadorias e Serviços (ICMS) que seria arrecadado, caso fosse aplicada a sistemática ordinária de tributação das operações interestaduais de remessa de mercadorias, em geral, para contribuinte do imposto.

George destaca que o RN é grande produtor de energia solar e conta com grande potencial que já começa a ser explorado comercialmente. Segundo o deputado, a maior parte da energia, produzida pelas eólicas e a ser produzida pelas usinas solares, será destinada a consumidores de outros Estados, em função do baixo nível de atividade econômica potiguar comparativamente a outras unidades da Federação.

“É importante ressaltar que o agravamento das desigualdades regionais provocado pela sistemática da imunidade se dá não só pela transferência do ICMS dos estados produtores para os estados consumidores. Também dentro do Estado produtor, como é o caso do RN, esse processo ocorre porque os municípios onde existem usinas eólicas e solares recebem repasses maiores do ICMS que é distribuído com base no valor adicionado” acrescenta o deputado.