Com cinco emendas – três do relator José Dias (PSDB), uma do deputado George Soares (PR) e uma do Ministério Público – o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi aprovado, por unanimidade, nesta quarta-feira (13) pela Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF). Estando pronta para votação final no plenário da Assembleia Legislativa. Uma emenda da Defensoria Pública que criava novas metas não foi acatada pela Comissão. A LDO contém as metas e prioridades da administração estadual e orientará a elaboração do Orçamento Geral do Estado para o exercício de 2017.

“Fizemos poucas alterações no projeto original porque a técnica foi cumprida em sua elaboração. Quanto as metas, discuti-las com previsões não há possibilidade, diante da situação difícil do Estado, que vive uma frustração de receita. Não é uma tarefa fácil, porque o Estado é gerador de despesas. Quem gera renda é o povo”, afirmou o deputado José Dias..

Durante a reunião, os deputados discutiram ainda a situação financeira do Governo, com base nos relatórios apresentados pelo secretário de Planejamento e Finanças, Gustavo Nogueira, em audiência pública na CFF no mês de julho.

“De 2014 para 2015 o Estado teve uma frustração de R$ 674 milhões. Este ano, até agora, a frustração já chega a 263 milhões”, lembrou o deputado Tomba Farias (PSB).

Entre as emendas encartadas e a fim de conferir maior controle legislativo, em face da abertura de créditos suplementares oriundas das despesas produto da subavaliação orçamentária ou aumento superveniente de custos, foi alterado o artigo 13 para que somente após o atingimento de 70% do limite orçado seja lícito o Poder Executivo solicitar abertura de crédito suplementar.

“Outra emenda importante foi no artigo 42. No exercício de 2017 somente será possível a contratação de hora extra quando a despesa estiver abaixo  de 95% dos limites a que se refere o artigo 20 da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000”, destacou José Dias.  

Participaram da reunião os deputados Tomba Farias, Dison Lisboa (PSD), José Dias (PSDB), George Soares (PR) e Getúlio Rêgo (DEM). A reunião também contou a presença da secretária Adjunta de Planejamento e Finanças, Vera Guedes, Procurador do Estado, José Marcelo Costa e Assessor Jurídico do IPERN, Ricardo Pinto.