A aplicação do Plano Estadual de Educação, aprovado pela Assembleia Legislativa no final de 2015 e sancionado pelo Governo do Estado no início deste ano, foi tema de audiência pública nesta quarta-feira (13), por proposição da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social do Legislativo Estadual. Durante o debate, também foi apresentada uma prestação de contas da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC).

“A audiência é para acompanhar a implantação e andamento das ações previstas no Plano Estadual de Educação do Rio Grande do Norte. Enquanto agente fiscalizador da boa execução dos recursos públicos e políticas públicas, é importante que esta Casa Legislativa monitore o cumprimento a este importante instrumento de gestão”, disse o deputado Hermano Morais (PMDB), presidente da Comissão de Educação na Assembleia.

Durante a audiência, a secretária estadual de Educação, Cláudia Santa Rosa, reforçou a importância do Plano de Educação, apresentando os projetos e desafios da pasta. “A nossa primeira medida ao assumirmos a secretaria, em maio, foi olharmos o Plano Estadual e propormos a formação de uma comissão para o seu acompanhamento e monitoramento. O que nos move são os indicadores e índices do Estado. Antes do Plano de Educação, tínhamos a carência de trabalhar de forma planejada”, declarou a secretária.

Sobre as ações que estão sendo desenvolvidos pelo órgão, Cláudia afirma que ainda esse ano serão implementados quatro projetos voltados para a alfabetização de crianças, adolescentes e adultos. Outra ação destacada por ela é o projeto ‘Tempo Integral’, que vai contemplar 17 escolas de ensino fundamental da rede estadual. “Os desafios desse projeto são imensos, pois precisamos nos preparar para iniciarmos com 10 escolas. É uma meta muito difícil”, avalia.

Quanto à implantação de Centros Educacionais, a secretária diz que a previsão é que até o final do ano sete unidades estejam em operação. Segundo ela, os prédios dos centros de Extremoz e Ceará-Mirim já foram inaugurados. “O da avenida Abel Cabral está praticamente pronto. A ideia é iniciarmos as atividades no ano letivo de 2017, mais ainda é preciso criarmos as condições legais para que os centros existam”, salienta.

Os desafios enfrentados pela secretaria também foram abordados durante a audiência pública. De acordo com a gestora, a queda na arrecadação da pasta de Educação limita as ações do órgão. “Os nossos desafios não são diferentes de outras pastas. A frustração de receita é na ordem de R$ 70 milhões. Mas há um compromisso muito grande da equipe em eleger prioridades”, concluiu Santa Rosa, lamentando também a quantidade de servidores do quadro da Secretaria de Educação cedidos à outros órgãos.

Integrante da Comissão de Educação, o deputado Fernando Mineiro (PT) também enalteceu o Plano Estadual de Educação e disse que a SEEC precisa considerar o cenário político do país no processo de definição de metas do Plano. “O processo de elaboração do Plano Estadual foi inovador. Mas chamo atenção aqui para a delicadeza do momento que passamos. Tudo que construímos nas últimas décadas na área da Educação, sofre agora uma reviravolta que não sabemos no que vai dar, mas que certamente vai impactar fortemente nesse processo de definição das metas”, ponderou.

Durante o debate, a deputada Cristiane Dantas (PCdoB), que também faz parte da Comissão de Educação na Casa, foi indicada para integrar a Comissão de Avaliação e Planejamento do Plano de Estadual de Educação. “É sempre importante acompanhar o trabalho com análise do quadro do Plano de Educação”, disse a parlamentar, lamentando ainda a queda de arrecadação de receitas da Secretaria de Educação. “É um grande prejuízo para o Estado”, falou.

Participaram da audiência pública representantes do Fórum Estadual de Educação, Conselho Estadual de Educação, Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (SINTE) e outras entidades.