Após um trabalho realizado com reuniões e debates entre Órgãos e Poderes integrantes do Sistema de Segurança Pública do Estado, a Comissão Especial de Segurança da Assembleia Legislativa, apresentou relatório com diagnóstico da situação no Rio Grande do Norte. Resultado foi lido pela relatora da Comissão, a deputada Cristiane Dantas (PCdoB), durante sessão ordinária desta terça-feira (8). Entre as soluções apontadas estão a destinação das emendas parlamentares, convênios entre entes para pagamento de despesas decorrente de atividade de Segurança Pública e curso de formação dos suplentes do concurso da Polícia Militar.

“O relatório traz um diagnóstico a partir de estudos e ações para o enfrentamento da crise no Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Rio Grande do Norte, que foram debatidos entre os diversos atores que atuam no dia-a-dia do Sistema. Os deputados se uniram para remanejar emendas para Segurança e concordaram com o repasse de R$ 300 mil de emendas impositivas. A medida dos 24 deputados estaduais irá gerar cerca de R$ 7 milhões para ações do setor”, disse Cristiane Dantas.

Durante mais de dois meses, desde que foi instituída pelo presidente da Casa Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), a comissão baseou sua atuação em reuniões públicas, sendo uma de instalação e as demais para ouvir os Órgãos e Poderes integrantes do Sistema de Segurança Pública do Estado, com pautas específicas. A comissão é composta, além da deputada Cristiane Dantas, pelo parlamentar Hermano Morais (PMDB), presidente, e contou com a participação dos deputados Tomba Farias (PSB) e Vivaldo Costa (PROS).

Um dos problemas discutidos foi a atuação da polícia metropolitana e o custeio que esse patrulhamento exige, diante dos frequentes atrasos nas faturas de água e luz das sedes, aluguéis dos carros utilizados pelo grupamento, inconstância do Governo do Estado quanto ao pagamento das diárias operacionais e o reduzido número do efetivo que a lei permite e a sociedade exige.

O efetivo da Polícia Civil do RN também se apresenta deficitário. A situação do Instituto Técnico-científico de Perícia (ITEP) também entrou na pauta. O Instituto trabalha com um déficit de 85 servidores, além da dificuldade na realização de exames de DNA, já que o procedimento não é realizado no Rio Grande do Norte, retardando a liberação de corpos que exijam o exame.

A situação do Corpo de Bombeiros Militar, FUNDAC e da Defensoria Pública, enquanto órgão de Execução Penal, também fui discutida.  O quadro de defensores é de apenas 38 para atuar em 65 Comarcas, porém a presença acontece somente em 9 Comarcas de modo deficitário. O Juiz da Execução Penal, Dr. Henrique Baltazar dos Santos considerou três pontos que culminariam na resolutividade da situação. O primeiro ponto é a necessidade de existência de unidades prisionais, isolando líderes das facções para que se possa diminuir o poder de influência deles na sociedade. Outra solução apresentada diz respeito aos presídios específicos para servidores públicos.

Apontou, por fim, a necessidade de construção de pequenos presídios espalhados no interior do Estado.

Ainda durante as reuniões, o secretário de Justiça, Walber Virgolino, afirmou que apesar da crise, houve avanços com a redução do número de fugas, mortes e rebeliões, mediante a união dos esforços de todos que compõem a Segurança Pública e Governo, mas também à mudança de mentalidade a respeito do Sistema Penitenciário. Segundo Gustavo Nogueira, secretário de Planejamento do Governo, o Estado aplica em Segurança 13%, estando acima do limite estabelecido, mas mesmo assim os recursos são insuficientes. 

No relatório, as medidas adotadas seriam celebrar convênios com os municípios para fins de cooperação financeira visando o custeio complementar e subsidiário das atividades de segurança pública. Todavia, o valor pago a título de “custeio complementar e subsidiário” não pode ser direcionado para o pagamento de despesas de pessoal. Outra solução é a formação dos suplentes do último concurso da PM. Conforme o relatório, o Governo investiria R$ 6,4 milhões com a formação de 708 novos policiais em até 10 meses. Comissão sugere que o valor seja fruto de emenda parlamentar coletiva ao Orçamento Geral do Estado de 2017.  

Durante a leitura do relatório, os deputados Tomba Farias (PSB) e Jacó Jácome (PSD) elogiaram o trabalho da Comissão e ressaltaram a necessidade de cumprimento das medidas. “Que essas emendas não fiquem apenas no papel ou virem folha de pagamento para o Estado. Os deputados destinaram aproximadamente R$ 7 milhões e precisamos ver isso sendo transformado em realidade”, disse Tomba.

Para concluir, a deputada Cristiane Dantas fez um apelo para que os deputados façam o remanejamento das emendas até o próximo dia 10, para que o Governo libere os recursos.