Selo Unale
Comissões são responsáveis por analisar projetos em trâmite na Casa

01/02/2017

As comissões técnicas da Assembleia Legislativa são responsáveis por analisar os projetos que tramitam na Casa, de acordo com os temas, e emitir pareceres que possibilitam as votações em plenário. Sem a formação das comissões, somente projetos em regime de urgência, quando a tramitação é dispensada, podem ser votados.

A Assembleia possui ao todo oito comissões: de Constituição, Justiça e Redação; de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Interior; de Minas e Energia; de Administração, Serviços Públicos e Trabalho; de Finanças e Fiscalização; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social; e de Saúde.

Dentre as comissões, as com maior volume de projetos são as de Constituição e Justiça e a de Finanças. A primeira porque todos os projetos têm de ser analisados por esse grupo de trabalho. A segunda porque recebe todas as matérias financeiras, incluindo o orçamento estadual do Estado.    

Além do trabalho de debate e votações semanais, os deputados estaduais que fazem parte das comissões analisam os projetos, como relatores ou membros, definindo pela aprovação, alteração de emendas ou rejeição da matéria.

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