A Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa é o órgão máximo de assessoramento jurídico, consultoria e representação judicial da Casa. O setor se divide nas procuradorias legislativa, administrativa, judicial, previdenciária e de finanças. A direção do órgão é exercida pelo procurador-geral, que tem, dentre outras funções, a de coordenar as atividades exercidas pelo colegiado.

Ao longo da existência e atuação do setor, diversos profissionais de destaque na área jurídica ocuparam o cargo de procurador-geral da Casa, como é o caso do hoje ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marcelo Navarro Ribeiro Dantas. O advogado exerceu a função entre os anos de 1989 a 1991, durante a presidência do deputado Vivaldo Costa, na 54ª legislatura da Assembleia. “Quando presidi esta Casa, escolhi Marcelo Navarro para ser o procurador pois identifiquei nele um homem de grande potencial. E não foi à toa. Ele provou toda a sua competência”, recorda o parlamentar.

Marcelo Navarro é professor do curso de direito da Universidade Federal (UFRN) desde 1993, tendo atuado também como promotor de justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte, procurador do Serviço Social da Indústria (SESI-RN), procurador da República do Ministério Público Federal e desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5). Em 2015, foi escolhido para o cargo de ministro do STJ. “Fui aluno de Marcelo Navarro no curso de direito e levo para toda a minha vida um dos seus ensinamentos: o respeito aos princípios do direito. Foi um privilégio tê-lo como professor”, lembra o deputado Kelps Lima.

A passagem de Navarro pela procuradora-geral da Casa foi antecedida pelo também conceituado advogado Hérbat Spencer, que ocupou a função entre os anos de 1987 e 1989, também na 54ª legislatura, presidida à época pelo deputado Nelson Freire. No mesmo período, coordenou os trabalhos da Assembleia Constituinte do Rio Grande do Norte. O jurista carrega na bagagem longa experiência na área pública, onde também atuou como procurador-chefe das Procuradorias Fiscal e Judicial. Herbát é professor de Direito Comercial da UFRN e da Universidade Potiguar, onde leciona Direito Processual Civil, Direito Empresarial e Ética.

Entre os anos de 1991 a 1995, a Procuradoria-Geral da Assembleia foi dirigida por Francisco das Chagas Rocha. O advogado exerceu a função na 55ª legislatura, período em que a Casa foi presidida pelos deputados José Adécio e Raimundo Fernandes. Chagas Rocha foi professor do curso de Direito da UFRN e ex-chefe da Procuradoria Regional da República no Rio Grande do Norte, atuando também como sub-procurador geral da República.

O ministro e vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Emmanoel Pereira, é outro exemplo. O magistrado foi procurador-geral da Assembleia Legislativa de 1995 a 1997, na 56ª legislatura, durante a presidência do então deputado Leonardo Arruda. Emmanoel foi ainda consultor jurídico da Câmara Municipal de Natal, juiz auditor do Tribunal de Justiça Desportiva do RN e conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Atua como ministro do TST desde 2002.

O desígnio jurídico foi herdado pelo advogado Erick Wilson Pereira. O jurista sucedeu o seu pai, Emmanoel Pereira, na função de procurador-geral do Legislativo, entre os anos de 1997 a 1999, ainda na 56ª legislatura, dessa vez sob a presidência do deputado Álvaro Dias. Doutor em Direito do Estado e mestre em Direito Constitucional, Erick Pereira é presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral do Conselho Federal da OAB e professor adjunto da UFRN. O advogado comanda um conceituado escritório de advocacia, com atuação em Natal e no Distrito Federal.

Mais recentemente, na 61ª legislatura, que tem como presidente o deputado Ezequiel Ferreira, a Procuradoria-Geral teve à frente o advogado e servidor do Poder Legislativo, Washington Alves de Fontes, que permaneceu na função de 2015 a outubro de 2016. Washington é mestre pela UFRN e pela Universidade do País Vasco, na Espanha. Na Assembleia Legislativa exerceu funções de consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira, assessor técnico legislativo, auxiliar de plenário e assistente parlamentar. Atualmente, o advogado atua como procurador legislativo.

Desde o último mês de outubro, a Procuradoria-Geral da Assembleia é coordenada pelo advogado e técnico legislativo Sérgio Eduardo da Costa Freire. Antes de ser alçado ao cargo de procurador-geral, o jurista atuou como procurador legislativo da Casa. Sérgio Freire formou-se pela UFRN em 1989. Foi presidente da Comissão de Licitação da Fundação de Assistência e Promoção Social (FASP) e presidente da OABRN, órgão em que atuou também como presidente da Comissão de Orçamentos e Contas e conselheiro federal.

Os nomes citados ilustram tão somente um recorte temporal dentro da história da Procuradoria-Geral no Parlamento Estadual. Outros grandes profissionais da área jurídica emprestaram, ao longo do tempo, o talento e a competência que fizeram deste colegiado o reconhecido órgão de assessoramento no qual se constitui hoje – atuando em favor da Assembleia Legislativa e, colaborando assim, com o fortalecimento do Poder Legislativo no Rio Grande do Norte.