O acompanhamento jurídico e a constitucionalidade dos projetos de lei que tramitam na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte são executados pela equipe jurídica da Procuradoria Legislativa da Assembleia. Ao lado dos 24 deputados estaduais nas oito comissões da Casa, a equipe avalia os termos jurídicos e garante a constitucionalidade dos projetos.
“A nossa missão é o assessoramento jurídico nas ações da Assembleia para que sigam os princípios normativos, além da assessoria aos deputados estaduais quanto à constitucionalidade ou não dos projetos”, destaca o Procurador Geral da Assembleia, Sérgio Freire.
Para este ano, as metas destacadas no Planejamento Estratégico da Casa apontam para a o processo de virtualização (tornar virtual o conteúdo jurídico das decisões), o incremento da informatização das demandas do setor e a continuidade da avaliação dos processos e projetos legislativos.
No ano de 2016, os servidores das cinco procuradorias temáticas aumentaram a qualificação através de cursos da Escola da Assembleia e oficinas de Termos de Referência, Gestão e Fiscalização de Contratos, Formação de Equipes, Redação Legislativa, previdência, Liderança e Motivação, além do Desenvolvimento de Equipes, Licitação e Contratos e inovação na Gestão Pública.
A Procuradoria tem atuação na área judicial, previdenciária, legislativa, de finanças e administração e na avaliação dos contratos internos, a analise junto ao recursos humanos e ainda a assistência jurídica aos servidores do Poder Legislativo.
