Muitas das ações que terminam no Procon Legislativo poderiam ser evitadas, explicou o coordenador do órgão, Dari Dantas, se algumas medidas de cautela fossem adotadas antes da compra.

O coordenador do órgão listou oito dicas para o consumidor. Confira:

1.     As concessionárias de serviço público são obrigadas a oferecer ao consumidor, 06 datas como opção de vencimento de suas faturas dentro do mês.

2.     O consumidor, ao verificar o extravio, furto ou roubo do cartão de crédito/bébito, deverá comunicar o fato a central de atendimento da administradora o mais rápido possível, solicitando o bloqueio do mesmo, e pedindo o número de protocolo do pedido formalizado, anotando a data, horário e nome do atendente. É importante também que seja lavrado um Boletim de Ocorrência (BO) sobre o fato, para afastar a responsabilidade sobre o uso indevido do mesmo.

3.     Os bancos não podem estabelecer critérios diferenciados de atendimento a clientes e não clientes. Além deste procedimento ferir o Princípio da Isonomia previsto na Constituição da República e diversos outros diplomas legais como o Código de Proteção e Defesa do Consumidor, o assunto também é regulado pelo Conselho Monetário Nacional, que veda qualquer diferença do atendimento bancário a cliente e não clientes.

4.     O consumidor tem direito a desconto de juros e demais acréscimos quando paga antecipadamente parcelas de financiamento. Art. 52,§ 2º do CDC.

5.     Nas compras via internet o consumidor poderá desistir da aquisição do produto em um prazo de até 07 dias a partir do recebimento do mesmo. Para manifestar o direito de arrependimento constante no Art. 49 do CDC, o consumidor deverá entrar em contato com o fornecedor manifestando seu desejo, bem como o número de protocolo fornecido. Caso não obtenha sucesso, procure o PROCON.

6.     A clonagem de Telefone Celular demonstra a vulnerabilidade do serviço e seus riscos não podem ser transferidos aos consumidores, devendo a operadora assumir a responsabilidade pelas suas consequências, bem como os prejuízos causados aos consumidores. Comunique o fato a Operadora contratada e a ANATEL, guardando os números de protocolo.

7.     Quando adquirir qualquer produto, observe o prazo de validade, principalmente os alimentos.

8.     Quando for efetuar algum pagamento com o cartão de crédito, principalmente em boates, bares e restaurantes, vá até o caixa ou espere que a maquineta chegue até você. Nunca entregue seu cartão a ninguém.