04/04/2017
O deputado Tomba Farias (PSB) prestou contas, durante sessão plenária na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (4), das reuniões que teve com ministros em Brasília para tratar de pleitos para o Rio Grande do Norte. Um dos assuntos em pauta foi relacionado ao pagamento de precatórios por parte dos municípios. Pelo texto aprovado no Congresso Nacional, Estados e cidades que estiverem com o pagamento de precatórios atrasado deverão quitar os débitos vencidos até 31 de dezembro de 2020.
“Acho que essa é uma lei dura. Me reuni com o vice-presidente da Caixa Econômica Federal para conversar sobre a renegociação do pagamento dos precatórios. Os municípios não têm condições de pagar essas dívidas até 2020, pois não estão pagando nem a folha dos servidores em dia”, disse Tomba Farias.
Para o parlamentar, os deputados federais e senadores aprovaram o projeto sem saber o que estavam votando. “Tem município na região do Trairi, que se usar todo o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ainda não dá para pagar os precatórios. Tá na hora de pensar em mudanças para essa lei”.
Tomba Farias se reuniu ainda com o ministro das Cidades, Bruno Araújo, com quem tratou sobre o pagamento das obras que estavam paralisadas no município de Santa Cruz. O deputado destacou que os recursos foram liberados e as obras retomadas. A transposição do Rio São Francisco também entrou na pauta.
O teleférico de Santa Cruz também foi tema da agenda do parlamentar em Brasília. O deputado, juntamente com a prefeita de Santa Cruz, Fernanda Costa (PMDB), e o ex-ministro Henrique Alves (PMDB) também foram recebidos pelo ministro do Turismo, Max Beltrão, para debaterem os trâmites de liberação dos recursos para a terceira etapa do teleférico de Santa Cruz, que envolve a aquisição de equipamentos.
“Precisamos que os recursos assegurados sejam empenhados para que a finalização da obra aconteça. O ministro garantiu que essa semana será efetuado o pagamento para que a obra do teleférico tenha continuidade”, disse Tomba.
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