Com uma emenda do relator, deputado Tomba Farias (PSB), remetendo a entrada em vigor para agosto próximo, a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) aprovou, por unanimidade, na sua reunião desta quarta-feira (17), o Projeto de Lei do Executivo que fixa a remuneração de cargos de provimento em comissão da administração, direta, autárquica e fundacional do Estado, em subsídio mensal em parcela única.

“Esse projeto é antigo e era preciso que ocorresse esse aumento para os secretários adjuntos, coordenadores, subcoordenadores e chefes de grupo, porque o Estado está perdendo quadros para outros Poderes, em função da baixa remuneração para execução de serviços especializados” afirmou o relator Tomba Farias.

De acordo com a matéria aprovada na Comissão, que agora será discutida e votada no plenário da Assembleia Legislativa, a remuneração do secretário adjunto passa para R$ 7.623,00; o de coordenador para E$ 5.200,00, o de subcoordenador para R$ 3.001,00 e o de chefe de grupo para R$ 950,00.

Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a organização do Poder Executivo, relatado pelo deputado Getúlio Rêgo (DEM). Isso permite que processo de obras com custo de até R$ 500 mil, tramitem na própria secretaria responsável, sem terem que tramitar na secretaria de Infraestrutura.

Ao final da reunião, da qual participaram os deputados José Dias (PSDB), Getúlio Rêgo (DEM) e Tomba Farias, o presidente da CFF, deputado George Soares (PR) anunciou que chegou à Assembleia Legislativa o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A matéria está na secretaria Legislativa e subirá para a Comissão na próxima quarta-feira (24), para distribuição ao relator.

EXTRA

Logo após a reunião ordinária, a Comissão de Finanças e Fiscalização fez uma reunião extraordinária com a participação de representantes do Fórum de Servidores do Estado, para discutir a formatação de uma comissão especial de acompanhamento da execução orçamentária do Estado, com a participação de cinco deputados, três representantes do Fórum, um da Fecomércio e um da OAB.

Participaram da reunião o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado, Fernando Freitas; o representante dos militares do Estado, tenente coronel Jerbes Lucena; representante do Sindicato dos Servidores Públicos, Janeayre Souto e a representante da Fecomercio, Sônia Correia.