O deputado George Soares (PR) apresentou requerimentos na Assembleia Legislativa solicitando ao Executivo Estadual ações para beneficiar a população dos municípios de Assu, Guamaré e Macau, no interior do Rio Grande do Norte. Os pleitos do parlamentar visam intervenções nas áreas de Regularização Fundiária, Educação e Infraestrutura Rodoviária.

Com encaminhamento à Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), George pede que a cidade do Assu seja inserida no Programa de Regularização Fundiária em Áreas Urbanas do Rio Grande do Norte. “Esse programa tem o objetivo de legalizar a permanência de moradores em bairros irregulares, seja em área pública ou privada”, justifica o deputado.

De acordo com o documento, a Regularização Fundiária proporciona a definição legal de endereço por meio da titularidade dos imóveis; sustentabilidade ambiental mediante definição de áreas verdes e de preservação; valorização dos imóveis; acesso a financiamento bancário e crédito no comércio; possibilidade de registro e regularização em cartório das construções nos lotes; e de legitimação na sucessão da propriedade do imóvel em caso de morte do proprietário.

Na área da Educação, o parlamentar requer à Secretaria de Educação do Estado o aumento do número de professores na Escola Estadual Monsenhor Joaquim Honório, no município de Guamaré. Segundo ele, a unidade escolar é uma das maiores escolas da região do Mato Grande e apresenta déficit no quadro de professores, situação que afeta a grade curricular e prejudica os alunos da escola. “A Educação é tema prioritário e a falta de professores na rede estadual de ensino em Guamaré é uma preocupação constante do nosso mandato”, disse George Soares.

Em um outro requerimento do deputado, com direcionamento Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RN), George Soares cobra providências para a restauração da RN-403, que liga o distrito de Diogo Lopes a Macau. O parlamentar aponta as más condições de tráfego na rodovia e destaca a importância turística e econômica da estrada para a população. “Macau é uma cidade que precisa de mais atenção do poder público. As suas estradas, assim como em todo o Estado, precisam de reparos urgentes”, explica George.