Os detalhes da redação final do substitutivo do Projeto de Lei Complementar 015/2014 que trata do Código Estadual de Segurança contra Incêndio e Pânico (CESIP) e cria a Diretoria de Atividades Técnicas (DAT), foram discutidos na tarde desta segunda-feira (10), em uma reunião realizada na Assembleia Legislativa, com representantes de entidades da sociedade civil e do Corpo de Bombeiros Militar (CBM).

“Nós precisávamos ouvir as entidades envolvidas sobre a redação final do Projeto que vai ser votado em plenário antes do início do recesso parlamentar, que começa na próxima semana. O principal entrave relaciona-se ao prazo para análise dos projetos, que agora é de no máximo 60 dias”, disse o deputado Tomba Farias (PSB), que coordenou o encontro ao lado do Chefe da Procuradoria Legislativa, Washington Fontes.

Tomba destacou na análise dos projetos de pequeno risco que o Corpo de Bombeiros poderá celebrar compromisso de ajustamento de condutas, o que dará celeridade aos projetos encaminhados ao CBM.

Após a reunião o comandante dos Bombeiros, coronel Sócrates Vieira de Mendonça Júnior, considerou que a discussão foi muito importante. “Hoje existe uma conscientização de todos os atores envolvidos, da necessidade de um código de prevenção de incêndio e pânico moderno que venha a dar transparência e simplificação aos projetos burocráticos. Garantindo segurança jurídica e, ao mesmo tempo, fomentando a segurança contra incêndio e pânico”, disse o comandante dos Bombeiros.

Participaram da reunião Andrè Melo Martins (CBM), Maria Luísa Fontes e Honorina Eugênia de Medeiros (Sebrae), Eiblyng Scardini Menecazzo (Fetronor), Laumir Barreto (Fecomercio), Modesto Ferreira dos Santos Filho e Maria Clara Cunha Torquato (Crea), Patrícia Luz de Macêdo (Conselho de Arquitetura e Urbanismo), Geraldo Santos Neto e Felipe Holanda Godeiro (Fiern), José Vieira e Luiz Cláudio Macêdo (Faern) e o deputado Fernando Mineiro (PT).