A necessidade de regularização dos transportes alternativos intermunicipais voltou a ser discutida na Assembleia Legislativa. O deputado George Soares (PR), que recentemente promoveu uma audiência pública sobre o tema, se reuniu com representantes das principais entidades representativas do setor, na manhã desta terça-feira (22) e, representando o Governo, o diretor de transportes do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RN), Cláudio de Medeiros.

As entidades querem aprimorar, em conjunto, Projeto de Lei que tramita na Casa. O setor ainda considera severas, as punições impostas através do Decreto nº 27.045 do DER-RN, de 21 de junho de 2017, que tem algumas deturpações, segundo eles, que defendem que o decreto deixou de lado a lei atual, de julho de 2016.

“A gente precisa discutir essa lei e chegar a adequações que atendam com justiça todos os setores. É um tema complexo que estamos tentando intermediar uma solução, pois envolve desde o cidadão, que precisa do transporte no seu dia-a-dia, até as empresas de todos os portes. É importante a gente encontrar um caminho onde todos saiam vitoriosos”, destacou George Soares.

O deputado propôs que após a liberação do estudo técnico do DER para análise dos empresários, seja formada uma comissão com todas as entidades, a fim de fazer as necessárias modificações no projeto de lei, onde irá avaliar e acolher as propostas, para então apresentar ao Gabinete Civil do Governo. Estavam presentes integrantes da Coopertase, Sindatur, Transpasse, Sindvans, Sintra, Setrans, Sintratep, Astomp e Astorn, que envolvem transporte de ônibus, vans e loteiros.

Representante do Setrans, o empresário Eudo Laranjeiras, assim como as outras categorias, defende que haja a regulamentação do setor e não somente a revogação do decreto. O empresário se queixa que, enquanto foram aplicadas mais de 1.600 multas aos ônibus, num curto período, outras categorias puderam circular livremente. O empresário também citou a falta de fiscalização sobre os usuários que pagam meia entrada: a quantidade passou de 15% para 24%, onerando os custos do setor. Representantes dos opcionais também se queixam das taxas e fiscalização, e por serem tratados como “clandestinos”.