A Assembleia Legislativa promoveu, na tarde desta segunda-feira (4), audiência pública intitulada “Ninguém nasce infrator: dê oportunidade”, de proposição da deputada Cristiane Dantas (PC do B), a fim de debater a questão da ressocialização dos menores infratores do nosso estado. O objetivo principal da discussão foi buscar meios de reinserir, na sociedade, as crianças e adolescentes que cumprem medidas socioeducativas, através do apoio psicológico, da educação e do trabalho.

“É fundamental discutirmos isso, porque marginalizar essas crianças e adolescentes não resolve o ciclo da violência. Sem oportunidades de seguir um novo caminho, acima de tudo de cidadania e dignidade, os jovens que hoje estão prestes a voltar para o convívio social repetirão os atos infracionais. Assim, o ciclo da violência recomeçará, e nós, enquanto sociedade, sempre iremos padecer das infrações cometidas por eles”, alertou a parlamentar.

Para a coordenadora do núcleo de apoio técnico da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude do TJ-RN, Lenora Medeiros, é preciso refletir sobre o que estamos fazendo para melhorar nossa sociedade e evitar o preconceito, os rótulos. “Não é só menino pobre e negro que comete infração, jovens de classe média e alta, também. Além disso, nós temos que pensar nos motivos que levam esses jovens a cometerem essas infrações e cuidar não apenas deles, mas de suas famílias também”.

A coordenadora informou que, ainda este ano, serão oferecidos cursos aos funcionários dos Centros de Reabilitação, a fim de que possam oferecer um tratamento mais adequado aos adolescentes e seus familiares.

De acordo com o presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Francisco Neto, deve-se avançar nessa luta de forma conjunta. “Não adianta cada instituição fazer seu planejamento para a melhoria desse problema sem que haja uma conexão com as demais”, comentou.  Ele destacou também a elaboração do Plano Decenal de Direitos Humanos da Criança e do Adolescente, o qual está sob consulta pública até o dia 30 de setembro, e tem por objetivo efetivar o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Tomazia Isabel, representante da Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac/RN), acredita que não devemos focar no sistema socioeducativo, e sim, nas oportunidades que o estado e os municípios deveriam estar proporcionando às nossas crianças e adolescentes. “Nos assustamos com a presença dos menores nas facções criminosas, mas temos que lembrar que o Estado do RN fechou 40 escolas”, enfatizou.

Segundo Gesaias Ciriaco, representante do Conselho Estadual dos Direitos Humanos, dados mostram que, em Natal, no ano passado, o conselho da zona leste registrou 1072 denúncias, desde expulsões de casa até abusos sexuais, por parte de crianças e adolescentes entre 8 e 15 anos. “Quando se fala em ato infracional, eu vejo essas mesmas crianças. O início da infração é a violação dos direitos que esses menores sofrem”, explicou.

Para a Coordenadora da Pastoral Carcerária da Arquidiocese de Natal, Guiomar Veras, é necessário avançar na articulação da rede de auxílio à ressocialização dos menores infratores, pensar na estruturação das famílias e ter um olhar mais sensível e menos preconceituoso para um tema tão relevante para a sociedade.

A deputada Márcia Maia (PSDB), por meio de nota, externou seu total apoio ao tema e se colocou à disposição, em outras oportunidades, para debater o assunto e se engajar na busca por soluções concretas.

Ao final, a deputada Cristiane enfatizou que está tramitando, nas comissões desta Casa Legislativa, o projeto de lei de autoria do deputado Hermano Morais (PMDB), que institui o Programa de Ressocialização de Menores Infratores.