A decisão da Justiça Federal proibindo enfermeiros de realizarem procedimentos como o exame preventivo do câncer de colo de útero, o exame de coleta de amostras para diagnosticar a tuberculose, além da prescrição de procedimentos como a mamografia, foi comentada pela deputada Cristiane Dantas (PCdoB) na manhã desta terça-feira (11), na Assembleia Legislativa. O Conselho Federal de Medicina (CRM) ingressou com processo contra o Governo Federal para derrubar a realização de consultas e a prescrição de medicamentos por enfermeiros em estabelecimentos em programas de saúde pública, conforme prevê portaria nº 2488, de 21 de outubro de 2011, editada pelo Ministério da Saúde.

“Quero aqui salientar a importância dos médicos na prevenção da saúde, mas entendo que a atuação que até então era realizada pelos enfermeiros e enfermeiras nas unidades de Estratégia de Saúde da Família, é algo complementar ao papel do médico. Sabemos muito bem o grande déficit de médicos que os municípios do Rio Grande do Norte apresentam e essa medida só refletirá ainda mais na demora do atendimento aos pacientes, que em vez de receberem uma orientação rápida ou encaminhamento mais ágil para um tratamento de saúde do câncer de colo de útero, por exemplo, vão precisar retornar mais vezes ao consultório até iniciarem os procedimentos para se tratar e ficar curados”, afirmou a parlamentar.

Cristiane Dantas classificou a medida como prejudicial e um “atraso para a população que já é muito carente do atendimento básico de saúde”. A deputada destacou que  os enfermeiros são capacitados para isso e a portaria que permitia a realização desses procedimentos básicos em nada diminuía a importância do médico e não havia invasão de atribuições em seus papéis específicos.

Direitos

A deputada abordou a aprovação do Projeto de Lei 07 de 2016, que dispõe sobre o direito da vítima de violência doméstica de ter atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado, preferencialmente, por servidores do sexo feminino.

O projeto foi aprovado nesta terça-feira (11) no plenário do Senado Federal e, na prática, implica que as medidas protetivas para protegerem as mulheres vítimas de violência também poderão ser expedidas nas delegacias como medidas de primeira instância, até que o processo chegue ao conhecimento do Poder Judiciário, que poderá ratificar ou não a medida.

“A aprovação da matéria precisa ser celebrada, desde já reforçando a sensibilidade da Presidência da República para encaminhar a sanção do projeto para que o mesmo comece a ser executado e dê maior eficácia à Lei Maria da Penha”, disse a deputada que também é presidente da Frente Parlamentar da Mulher.

Por fim, Cristiane Dantas parabenizou o Hospital Infantil Varela Santiago, que no próximo dia 12, completará 100 anos de atuação filantrópica no Rio Grande do Norte.