24/10/2017
Propositor da audiência pública na Assembleia Legislativa que debateu a necessidade de elaboração de uma legislação para os transportes alternativos intermunicipais no RN, o deputado George Soares (PR) participou nesta segunda-feira (24) de reunião mediadora entre o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RN) e cooperativas dos transportes estaduais. O encontro buscou sanar conflitos de interesses de cooperados e associados da categoria.
"Estamos lutando, como legislador, para regularizar os transportes intermunicipais do Estado através de lei, justamente para dar segurança jurídica aos que ganham a vida e sustentam suas famílias com essa atividade econômica. Assim, eles terão suas deliberações definidas para cada categoria de acordo com a lei e seus espaços de trabalho garantidos no seu setor", argumentou George Soares.
Tramita na Casa Legislativa projeto de lei para regulamentação do setor. Após a publicação do Decreto nº 27.045, de 21 de junho de 2017, de autoria do DER, representantes de cooperativas e empresas de transportes alternativos rodoviários intermunicipais questionaram a medida e pediram o apoio dos deputados estaduais, principalmente devido às taxas que passaram a ser cobradas pelo órgão estadual.
O parlamentar acompanhou a reunião no órgão estadual à convite das cooperativas COOPERTASE e COOPTRANS. O encontro contou também com a participação do diretor geral do DER, Jorge Ernesto Fraxe, além de representantes do setor.