08/11/2017
Projeto de Lei de autoria do deputado Jacó Jácome (PSD) instituindo a Política Permanente de Prevenção à Violência Contra Profissionais da Rede Pública de Ensino foi aprovado nesta quarta-feira em reunião extraordinária da Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho, que contou com a presença dos deputados Cristiane Dantas (PCdoB), Tomba Farias (PSB) e Jacó Jácome.
“Essa é uma matéria muito importante para o setor de Educação que vai coibir esse tipo de violência que vem se registrando com frequência nas salas de aula”, ressaltou a deputada Cristiane que foi a relatora da matéria.
Outro projeto aprovado na área de Educação foi o de autoria do deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) que assegura aos professores das redes pública e privada, no exercício da profissão, o direito ao pagamento de meia entrada em eventos de natureza cultural, esportiva e de lazer.
Mais dois Projetos de Lei, nas áreas do turismo e de defesa do consumidor foram discutidos e aprovados na reunião extraordinária.
Um deles, de iniciativa do deputado Dison Lisboa (PSD) disciplina as permissões administrativas para realização do serviço de Buggy-Turismo. O outro, de autoria do deputado Gustavo Fernandes (PMDB) dispõe sobre a Exclusão do 3º Dígito nos preços de combustíveis ao consumidor.
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