A deputada Cristiane Dantas (PPL) fez um pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (27) questionando tanto o atraso nos salários e no pagamento do 13º aos servidores, quanto o cumprimento dos repasses obrigatórios aos bancos. A parlamentar afirmou que os repasses estão atrasados há três meses e a situação pode se configurar como crime de apropriação indébita.

“É de extrema gravidade o que vem ocorrendo, afetando a vida do segmento mais prejudicado, que são os servidores públicos, penalizados pelo sistemático atraso no pagamento do salarial.  Outro segmento afetado são os aposentados”, afirmou a parlamentar.

Cristiane Dantas disse que outro fato grave foi a denúncia que recebeu por parte dos servidores, de que o cumprimento dos repasses obrigatórios aos bancos, especialmente Banco do Brasil e Caixa Econômica, está atrasado há três meses e isso pode se configurar como crime de apropriação indébita, pois o Governo vem mantendo o desconto das prestações dos empréstimos.

A parlamentar apresentou requerimento cobrando do Governo do Estado, especificamente à Secretaria de Planejamento e das Finanças, informações sobre o cumprimento desses repasses. De acordo com Cristiane Dantas, o servidor tem recebido seu contracheque com o desconto da parcela do empréstimo, mas esse dinheiro não tem sido repassado para as instituições financeiras.

Neste sentido, a deputada afirmou que se avoluma a preocupação quanto à inadimplência que se apresenta desde dezembro de 2017, cujo valor mensal se estima em R$ 50 milhões de reais, podendo se chegar a uma dívida de aproximadamente R$ 150 milhões.

“O não pagamento do repasse aos bancos poderá representar implicações futuras, tanto para os servidores – que poderão ter o crédito bloqueado e serem inscritos no SPC/Serasa, piorando drasticamente a sua situação, como também para o próprio Estado, que se tornará ainda mais desacreditado pelos bancos, impedindo a liberação dos empréstimos que aprovamos recentemente nesta Casa”, preocupou-se a parlamentar.

Cristine, ainda, elencou alguns pontos importantes que são eles, respectivamente: Primeiro que sejam enviadas as informações quanto à regularidade dos pagamentos dos empréstimos consignados dos servidores de todas as instituições bancárias, especialmente Caixa Econômica e Banco do Brasil, informando qual foi a última competência paga até 26 de março de 2018; Segundo que seja informado o saldo devedor em 26 de março de 2018 de cada instituição, o negociado e o devido;  Terceiro que seja informado qual valor total mensal, descrevendo por fonte de pagamento; Quarto que seja informado se mensalmente os valores estão sendo descontados dos servidores estaduais nas datas respectivas dos recebimentos dos proventos, comprovando os repasses financeiros dos valores descontados referentes aos meses de competência, a partir de janeiro de 2015; e;  em quinto e último ponto, que sejam enviadas as informações descritas, no prazo de 10 (dez) dias de encerrado o mês, referentes aos meses subsequentes a março de 2018.