Projeto de Lei aprovado na manhã desta quinta-feira (5) na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social, que vai a plenário para votação final, autoriza o Poder Executivo a assegurar às pessoas com deficiência uma carteira de identificação, que reúna informações sobre a saúde do portador.

“Esse Projeto de autoria da deputada Márcia Maia (PSDB) é muito interessante para as pessoas deficientes serem identificadas legalmente para que possam usufruírem dos seus direitos”, destacou o presidente da Comissão, deputado Hermano Morais (MDB), ao final da reunião.

Entre outras cinco matérias que foram analisadas e votadas, sendo quatro aprovadas e uma baixada em diligência, Hermano também fez referência à importância do Projeto de Lei de autoria do deputado Ricardo Motta (PSB) que institui o selo “Amigo dos Animais, de reconhecimento de empresas e entidades em prol dos animais.

A matéria que baixou em diligência, embora o relator tenha considerado justa a homenagem, foi o Projeto de Lei que denomina a rodovia RN-129 de Luiza Alzira Teixeira Soriano. A diligência é para saber do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) se a rodovia já tem denominação.

Ao final da reunião o deputado Hermano Morais inforou que recebeu solicitação do Conselho de Reitores das Instituições de Ensino Superior do Estado, por meio da reitora da UFRN, Ângela Paiva para vir à Comissão para discutir a situação de recursos orçamentários para a Fundação de Apoio à Pesquisa do RN (FAPERN). Ficou de ser marcada uma reunião para a próxima semana.

Participaram da reunião os deputados Hermano Morais e Mineiro Lula (PT)