Altera a Lei Complementar Estadual nº 270, de 13 de fevereiro de 2004 (Lei Orgânica e Estatuto da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte), e dá outras providências.

Dá nova regulamentação ao direito de folga decorrente de plantão realizado por membro do Ministério Público, e dá outras providências.

Dispõe sobre a suspensão temporária das progressões funcionais dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração na Lei Complementar nº 178, de 11 de outubro de 2000.

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 540, de 27 de julho de 2015, que dispõe sobre a Região Metropolitana de Natal, para incluir os Municípios de Arês e Goianinha.

Altera a Lei Complementar Estadual nº 272, de 3 março de 2004, e dá outras providências.

Dispõe sobre alterações na estrutura organizacional do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar Estadual nº 333, de 29 de junho de 2006, que “Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores efetivos da Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte”, e a Lei Estadual nº 9.158, de 23 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a ratificação de estímulo à produtividade.

Altera a estrutura organizacional da Consultoria-Geral do Estado (CGE).

Transforma cargos públicos de provimento em comissão vinculados ao Gabinete Civil do Governo do Estado, alterando as Lei Complementares Estaduais nº 330, de 28 de junho de 2006, e nº 129, de 2 de fevereiro de 1995.

Dispõe sobre a revisão do subsídio mensal dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

Altera os artigos 31 e 34, bem como os Anexos I e II, da Lei Complementar Estadual nº 446, de 29 de novembro de 2010, e dá outras providências.

Institui a Gratificação de Atividade Profissional (GAP) e extingue a Gratificação de Plantão de Perícia Criminal (GPPC), ambas no âmbito do Instituto Técnico e Científico de Polícia (ITEP), e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação e auxílio-saúde aos membros e servidores da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

Altera as Leis Complementares Estaduais nº 425, de 8 de junho de 2010, e 446, de 29 de novembro de 2010, para revisar a remuneração de cargos e funções no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Norte – MPRN, e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, piso salarial para os advogados em exercício profissional na iniciativa privada.

Altera o inciso IV do art. 95, da Lei Complementar Estadual n.º 308, de 25 de outubro de 2005, que “Reestrutura o Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte, Reorganiza o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências”.

Altera o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio Grande do Norte (Lei Estadual nº 4.630, de 16 de dezembro de 1976), aumentando a idade limite para permanência das praças militares no serviço ativo.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 504, de 27 de março de 2014, e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão anual da remuneração dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo e sobre o reajuste do valor da remuneração dos cargos de provimento em comissão do Quadro Geral de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, altera a Lei Complementar nº 185, de 27 de dezembro de 2000, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 426, de 08 de junho de 2010, para atribuir e recebimento do auxílio alimentação dos servidores cedidos ao Poder Juduciário do Estado do Rio Grande do Norte, não ocupantes de cargos em comissão, e regulamenta a concessão desse benefício aos serviores cedidos ou requisitados.

Dispõe sobre a extinção e criação de cargos no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar Estadual nº 165, de 28 de abril de 1999, que trata da Divisão e da Organização Judiciária do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 485, de 25 de fevereiro de 2013, que dispõe sobre a Região Metropolitana de Natal, e dá outras providências.

Revoga o artigo 53 da Lei Complementar nº 242, de 10 de julho de 2002.

Revoga e altera dispositivos das Leis Complementares nº 165, de 28 de abril de 1999, e 476, de 26 de setembro de 2012.

Dispõe sobre o pagamento de gratificação reconhecida por decisão judicial a servidores do Poder Judiciário.

Institui o Fundo Legislativo do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão do subsídio mensal dos Conselheiros e Auditores do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte e dos Procuradores do Ministério Público junto ao Tribunal, e dá outras providências.

Acrescenta o inciso XX, ao art. 3º da Lei Complementar Estadual nº 190, de 8 de janeiro de 2001, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 163, de 05 de fevereiro de 1999, e dá outras providências.

Reajusta os vencimentos básicos dos cargos públicos de provimento efetivo de Professor e de Especialista em Educação.

Altera a Lei Complementar Estadual nº 240, de 27 de junho de 2002, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte e o Estatuto dos Procuradores do Estado, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 464, de 05 de janeiro de 2012 e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de estágio para estudantes de pós-graduação, denominado PGE Residência, no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), e dá outras providências.

Altera o artigo 168 da Lei Complementar Estadual nº 141, de 9 de fevereiro de 1996, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar Estadual nº 335, de 28 de novembro de 2006, que "Institui o Fundo de Aperfeiçoamento Funcional e Aparelhamento Administrativo da Procuradoria-Geral do Estado (FUNAF)", e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 165, de 28 de abril de 1999.

Altera a Lei Complementar Estadual nº 308, de 25 de outubro de 2005, e dá outras providências.

 Altera as Leis Complementares Estaduais nº 425, de 8 de julho de 2010, e 446, de 29 de novembro de 2010, para revisar a remuneração de cargos e funções no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Norte - MPRN, e dá outras providências.

Altera o artigo 31 da Lei Complementar Estadual nº 141/96, e dá outras providências.

Altera os valores referidos no art. 29, da Lei Complementar Estadual nº 417, de 21 de março de 2010, que altera a Lei Complementar nº 270, de 13 de fevereiro de 2004, que dispõe sobre a Lei Orgânica e o Estatuto da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, dispõe sobre o enquadramento dos servidores ocupantes dos cargos de Agentes e Escrivãs de Polícia, e dá outras providências.

Dispõe sobre a remuneração de cargos de provimento em comissão vinculados à Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC), revoga dispositivos da Lei Ordinária nº 8.061, de 17 de janeiro de 2002, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Complementar Estadual nº 320, de 10 de janeiro de 2006, e da Lei Complementar Estadual nº 361, de 18 de setembro de 2008, que tratam dos cargos públicos de provimento em comissão e de provimento efetivo vinculados à Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (FUNDAC), respectivamente, e dá outras providências.

Altera o Anexo III da Lei Complementar Estadual nº 365, de 30 de setembro de 2008. (PCCR-IPERN)

Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) do Instituto de Pesos de Medidas do Rio Grande do Norte (IPEM) e dá outras providências

Dispõe sobre a organização e o funcionamento da Assessoria Jurídica Estadual, estrutura a Carreira e o Grupo Ocupacional dos titulares dos cargos públicos de provimento efetivo de Assessor Jurídico e dá outras providências.

Dispõe sobre o início da vigência da Lei Complementar nº 513, de 05 de junho de 2014, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 185, de 27 de dezembro de 2000, para modificar sua ementa e dispor sobre a revisão e reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

Dispõe sobre o Regime de Promoção dos Praças da Polícia Militar Estadual do Rio Grande do Norte (PM/RN) e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte (CBM/RN) e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar Estadual nº, 463, de 03 de janeiro de 2012, que dispõe sobre o subsídio dos Militares do Estado, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro de Serviços Auxiliares no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Norte.

Altera a Lei Complementar Estadual nº 333, de 29 de junho de 2006, que Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos titulares de cargo público de provimento efetivo da Secretaria de Estado da Saúde Pública.

Altera a Lei Complementar Estadual nº 333, de 29 de junho de 2006, que Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores efetivos da Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar Estadual nº  251, de 07 de julho de 2003, e dá outras providências. (Defensoria Pública do Estado)

Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 426, de 08 de junho de 2010, que instituiu o auxílio alimentação.

Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro Geral e de Serviços Auxiliares no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar Estadual nº 322, de 11 de janeiro de 2006, para dispor sobre a jornada de trabalho do Professor e sobre a promoção nas carreiras de Professor e de Especialista de Educação.

Dispõe sobre a extinção e criação de cargos efetivos no Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

Reajusta os vencimentos básicos dos cargos públicos de provimento efetivo de Professor e de Especialista de Educação.

Estabelece novos critérios para a classificação das escolas integrantes da rede pública estadual de ensino, fixa a quantidade de Funções Gratificadas de Diretor e de Vice-Diretor, e dá outras providências.

Concede progressão a servidores públicos da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC) ocupantes dos cargos públicos de provimento efetivo de Professor e Especialista de Educação.

Dispõe sobre a transformação dos cargos comissionados de assessor ministerial e de parte dos cargos comissionados de assistente ministerial, do Quadro de Servidores dos Serviços Auxiliares de Apoio Administrativo do Ministério Público do Rio Grande do Norte, em cargos comissionados de assessor jurídico ministerial, e dá outras providências.

Dispõe sobre a remuneração de servidores do Quadro de Serviços Auxiliares de Apoio Administrativo do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar Estadual nº 308, de 25 de outubro de 2005, para incluir no rol de dependentes do segurado, o filho ou irmão que tenha deficiência intelectual que o torne absoluta ou relativamente incapaz, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar Estadual nº 425, de 08 de junho de 2010, para modificar os vencimentos básicos dos servidores do Ministério Público do Rio Grande do Norte, e dá outras providências. (Veto Parcial)

Altera as Leis Complementares nº 141, de 9 de janeiro de 1996, e nº 446, de 29 de novembro de 2010, e dá outras providências.

Revoga a gratificação instituída pelo art. 3º da Lei nº 6.373, de 22 de janeiro de 1993 e suas alterações posteriores.

Altera os artigos 140, 141 e 142 da Lei Complementar Estadual nº 141, de 9 de fevereiro de 1996.

Parte mantida pela Assembleia Legislativa do Projeto que transformou na Lei Complementar nº 495, de 05 de novembro de 2013, que dispõe sobre o processamento eletrônico dos processos de licenciamento ambiental no âmbito do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (IDEMA) e altera a Lei Complementar Estadual nº 272/2004 e dá outras providências.

Dispõe sobre o processamento eletrônico dos processos de licenciamento ambiental no âmbito do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (IDEMA) e altera a Lei Complementar Estadual nº 272/2004 e dá outras providências. (Veto Parcial)

Dispõe sobre o Dia Estadual da Educação Cidadã e dá outras providências.

Altera dispositivos das Leis Complementares nº 165, de 28 de abril de 1999, e nº 242, de 10 de julho de 2002, e dá outras providências.

Altera as Leis Complementares Estaduais 141/96, 212/01 e 446/2010, para permitir o acesso a cargos e funções de confiança do MPRN que especifica a todos membros vitaliciados da Instituição, bem como redefine requisito de investidura e competência do cargo de Procurador-Geral de Justiça Adjunto.

Altera a Lei Complementar Estadual nº 333, de 29 de junho de 2006, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos titulares de cargo público de provimento efetivo da Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP), e dá outras providências.

Reajusta o subsídio mensal dos Procuradores do Estado, e dá outras providências.

Dispõe sobre o subsídio mensal dos membros da Magistratura Estadual e determina providências pertinentes.

Dispõe sobre a revisão do subsídio mensal dos Conselheiros e Auditores do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte e dos Procuradores do Ministério Público junto ao Tribunal, e dá outras providências.

Dispõe sobre o subsídio dos membros do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 391, de 22 de julho de 2009, que dispõe sobre a Região Metropolitana de Natal, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar Estadual nº 425, de 8 de junho de 2010, para modificar os percentuais do adicional de qualificação e os vencimentos básicos dos servidores do Ministério Público do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar Estadual nº 333, de 29 de junho de 2006, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores efetivos da Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

Dispõe sobre a remuneração dos titulares dos cargos públicos de provimento efetivo de Agente Penitenciário.

Altera a remuneração dos servidores públicos da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).

Dispõe sobre a revisão do subsídio mensal de Auditor do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar n.º 141, de 9 de fevereiro de 1996, para estabelecer a criação do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde e dá outras providências.

Dispõe sobre a redução do percentual da diferença entre os subsídios dos membros do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

Dispõe sobre a diferença entre os subsídios dos membros da Magistratura do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

Altera a redação e acresce dispositivo à Lei Complementar Estadual nº 271, de 26 de fevereiro de 2004.

Dispõe sobre a criação da 19ª Promotoria de Justiça de Mossoró, e dá outras providências.

Altera dispositivos das Leis Complementares nº 141, de 9 de fevereiro de 1996, e nº 446, de 29 de novembro de 2010, e dá outras providências.

Reajusta os vencimentos básicos dos cargos públicos de provimento efetivo de Professor e de Especialista de Educação.

Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande Norte.

Dispõe sobre o subsídio dos Militares do Estado, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de estágio para estudantes de pós-graduação, denominado MP Residência, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte. (com VETO PARCIAL)

Altera a Lei Complementar Estadual n.º 272, de 3 de março de 2004, a fim de incluir o Procurador-Geral do Estado na composição do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONEMA).

Institui o Fundo Estadual de Cultura (FEC), e dá outras providências.

Cria o Programa Público “CNH Popular” no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.

Altera o Anexo Único da Lei Complementar Estadual nº 448/2010, que dispõe sobre a criação de Gratificações Especiais no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.

Altera a redação do § 1º do artigo 1º da Lei Complementar Estadual nº 404, de 24 de novembro de 2009.

Altera a Lei Complementar Estadual n.º 356, de 19 de dezembro de 2007. (Violência Doméstica e familiar contra a mulher)

Altera a Lei Estadual nº 4.533, de 15 de dezembro de 1975, e a Lei Estadual nº 4.630, de 16 de dezembro de 1976. (Promoção Cel. PM)

Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 122, de 30 de junho de 1994, e dá outras providências. (Cessão de servidores)

Altera a Lei Estadual nº 4.630, de 16 de dezembro de 1976. (Polícia Militar)

Institui a Gratificação de Incentivo à Atividade de Instrutor e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 261, de 19 de dezembro de 2003, que instituiu o Fundo Estadual de Combate à Pobreza ? FECOP, a Lei nº 6.968, de 30 de dezembro de 1996, e dá outras providências.

Aumenta o efetivo da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte (PMRN) e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de Gratificações Especiais no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

Dispõe sobre a extinção e criação de cargos, com respectivas atribuições e remunerações, do Quadro de Servidores dos Serviços Auxiliares de Apoio Administrativo do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.

Dispõe sobre a estrutura administrativa do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.

Altera a Lei Complementar Estadual nº 141, de 09 de fevereiro de 1996, que dispõe sobre a Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Rio Grande do Norte.

Dispõe sobre a criação de cargos no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.

Altera a Lei Complementar nº 420, de 31 de março de 2010, que instituiu o Plano de Cargos e Remuneração para servidores públicos da Secretaria de Estado da Tributação (SET).

Institui o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública ? CIOSP no âmbito da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social e dá outras providências.

Acresce e altera dispositivos da Lei de Organização Judiciária do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

Dispõe sobre o valor do vencimento dos cargos efetivos e comissionados do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado.

Altera a redação da Lei Complementar nº 242, de 10 de julho de 2002.

Reestrutura as carreiras que integram o Instituto do Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (IDEMA/RN) e dá outras providências que especifica.

Reestrutura as carreiras que integram a Junta Comercial do Estado ? JUCERN e dá outras providências.

Reestrutura as carreiras que integram o Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Rio Grande do Norte (IDIARN) e dá outras providencias.

Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração para servidores públicos do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER-RN).

Reestrutura o Quadro de Pessoal de provimento efetivo vinculado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte (DER/RN).

Reestrutura os Cargos dos servidores públicos vinculados ao Gabinete Civil do Governador do Estado do Rio Grande do Norte.

Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Órgãos da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos e institui o Grupo Ocupacional dos Servidores da Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

Institui o Plano de Cargos, Salários e Carreiras dos servidores da Controladoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

Altera a redação do item 12 da alínea ?f? do inciso XVIII do art. 32 da Lei Complementar Estadual nº 165, de 28 de abril de 1999, e dá outras disposições.

Dá nova redação ao § 2º do art. 1º da Lei Complementar nº 372, de 19 de novembro de 2008, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar Estadual nº 141, de 09 de fevereiro de 1996, que dispõe sobre a Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, para redefinir os requisitos para processamento do pedido de remoção por permuta e reorganizar a elaboração da escala de férias dos membros do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.

Altera a Lei Complementar de nº 242, de 10 de julho de 2002, reajusta o vencimento dos servidores efetivos e comissionados do Poder Judiciário Estadual e institui o auxílio-alimentação.

Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores Efetivos dos Serviços Auxiliares de Apoio Administrativo do Ministério Público do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

Altera a Lei Estadual nº 8.014, de 14 de novembro de 2001, que estabelece o Quadro Efetivo de Pessoal e dispõe sobre o Plano de Cargos, Funções e Retribuições do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte.

Reajusta o piso remuneratório dos servidores públicos efetivos da Secretaria de Estado da Saúde Pública, contido no Anexo I da Lei Complementar nº 333, de 29 de junho de 2006, com redação alterada pela Lei Complementar nº 343, de 25 de maio de 2007, e dá outras providências.

Reajusta o valor do Vencimento Mensal, Gratificação de Exercicio de Atividade Penitenciaria (GEAP) e Gratificação de Risco de Vida (GRV) e da outras Providencias.

Reajusta o valor da hora vôo devida aos titulares dos cargos públicos de provimento efetivo de Piloto de Aeronave I e II e dá outras providências.

Institui o Plano de Cargos e Remuneração para servidores públicos da Secretaria de Estado da Tributação (SET).

Dispõe sobre o Plano de Cargos e Remunerações da Fundação José Augusto e dá outras providências.

Institui o Plano de Cargos e Remuneração para servidores públicos do Gabinete Civil do Governador do Estado (GAC).

Altera a Lei Complementar 270, de 13 de fevereiro de 2004, que dispõe sobre a Lei Orgânica e o Estatuto da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, dispõe sobre o enquadramento dos servidores ocupantes dos cargos de Agentes e Escrivães de Polícia, e dá outras providências.

Altera as Leis Complementares Estaduais nº 273, de 13 de maio de 2004, e nº 341, de 12 de abril de 2007.

Acresce o Parágrafo Segundo ao Artigo 30 da Lei Complementar Estadual nº 163, de 05 de fevereiro de 1999, e dá outras providências.

Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar Estadual nº 141, de 9 de fevereiro de 1996, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.

Dispõe sobre a extinção de cargos do quadro de serviços auxiliares de apoio administrativo do Ministério Público do Rio Grande do Norte.

Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 242, de 10 de julho de 2002.

Dispõe sobre a estrutura organizacional do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 404, de 24 de novembro de 2009.

Aumenta o efetivo da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte (PMRN) e dá outras providências.

Aumenta o efetivo do Quadro de Praças Policiais Militares Especialistas da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte.

Institui o Conselho Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (CONSEPPIR), junto à Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (SEJUC), e dá outras providências.

Altera a Lei Estadual nº 7.754, de 18 de novembro de 1999, que dispõe sobre a criação da Diária Operacional para as Polícias Civil e Militar do Estado, e dá outras providências.

Concede progressão a servidores públicos da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC) ocupantes dos cargos públicos de provimento efetivo de Professor e Especialista de Educação.

Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores do Quadro dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências

Dispõe sobre a revisão do subsídio mensal de Conselheiro e Auditor do Tribunal de Contas do Estado e de Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas e dá outras providências.

Dispõe sobre o subsídio dos membros do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

Reajusta o valor do subsídio do cargo público de provimento efetivo de Procurador do Estado.

Altera a Lei Estadual n.º 6.038, de 20 de setembro de 1990, que reestrutura o Grupo Ocupacional Fisco, integrante do Quadro Geral de Pessoal do Estado, e dá outras providências.

Torna obrigatória a realização do Teste do Reflexo Vermelho em recém-nascidos e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação, atribuições e remuneração de cargos do Quadro de Servidores dos Serviços Auxiliares de Apoio Administrativo do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.

Dispõe sobre a criação, atribuições e remuneração de cargos do Quadro de Servidores dos Serviços Auxiliares de Apoio Administrativo do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.

Dispõe sobre a extinção dos Departamentos de Controle Interno e de Licitações, Convênios e Contratos e sobre a extinção e criação de cargos e funções gratificadas no Quadro dos Serviços Auxiliares de Apoio Administrativo do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.

Dispõe sobre Quadros Funcionais da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, aumenta o efetivo da Corporação e dá outras providências.

Concede antecipação remuneratória da progressão para os servidores da Secretaria de Estado da Saúde Pública, e dá outras providências

Altera a Lei Estadual nº 4.630, de 16 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio Grande do Norte.

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 315, de 30 de novembro de 2005, que dispõe sobre a Região Metropolitana de Natal, e dá outras providências.

Institui o Conselho Estadual das Cidades do Rio Grande do Norte (CONCIDADES ? RN), junto à Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (SEPLAN), define as normas básicas para o funcionamento do Conselho e dá outras providências.

Cria cargos públicos de provimento efetivo vinculados ao Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.

Dispõe sobre cargos públicos de provimento efetivo vinculados ao Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.

Altera dispositivos da Lei Complementar Estadual nº 251, de 07 de julho de 2003, e dá outras providências.

Cria cargos públicos de provimento efetivo vinculados à Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de cargos no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.

Estabelece o pagamento de substituição de Magistrados, nos termos do artigo 5º, inciso II, letras ?c? e ?d? da Resolução CNJ n. 13, de 21 de março de 2006, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro dos Serviços Auxiliares de Apoio Administrativo do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (Assessor Ministerial I).

Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro dos Serviços Auxiliares de Apoio Administrativo do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (Assistente Ministerial).

Altera a redação do art. 7º da Lei Complementar Estadual 185, de 27 de dezembro de 2000.

Acresce e altera dispositivos da Lei de Divisão e de Organização Judiciária do Estado e dá outras providências.

Dispõe sobre a remuneração dos cargos integrantes do Quadro Demonstrativo dos Cargos de Provimento em Comissão do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.

Altera a Lei Estadual nº 7.097, de 16 de dezembro de 1997.

Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro dos Serviços Auxiliares de Apoio Administrativo do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.

Altera a redação do artigo 1º da Lei Complementar Estadual n.º 334, de 18 de julho de 2006, que regulamenta o artigo 37, V, da Constituição Federal no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.

Altera o art. 24 da Lei Complementar nº. 361, de 28 de setembro de 2008, e dá outras providências.

Dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, alterando a Lei Complementar 242, de 10 de julho de 2002, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar 242, de 10 de julho de 2002, e dá outras providências.

Dispõe sobre a organização do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, alterando a Lei Complementar 165, de 28 de abril de 1999, e a Lei Complementar 242, de 10 de julho de 2002, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar Estadual nº 266, de 11 de fevereiro de 2004, que dispõe sobre a remuneração do cargo público de provimento efetivo de Agente Penitenciário, e dá outras providências. (Republicada por incorreção)

Restabelece a vigência do artigo 163, da Lei Complementar Estadual n.º 141, de 09 de fevereiro de 1996, que dispõe sobre a Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

Dispõe sobre o redimensionamento das gratificações instituídas no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

Altera a redação do artigo 167 da Lei Complementar Estadual n.º 141, de 09 de fevereiro de 1996, que dispõe sobre a Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

Altera o art. 4º, § 4º, da Lei Complementar Estadual nº 310, de 27 de outubro de 2005, que dispõe sobre a Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remunerações do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte (IPERN) e dá outras providências.

Altera o artigo 44 da Lei Complementar nº 270, de 13 de fevereiro de 2004, que dispõe sobre a Lei Orgânica e o Estatuto da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

Dispõe sobre alterações à Lei Complementar n. 121/1994 e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de cargos efetivos no Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Remunerações da Fundação Estadual da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Altera a Lei Estadual nº 4.630, de 16 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio Grande do Norte.

Dispõe sobre alteração no artigo 24, da Lei Complementar 242, de 10 de julho de 2002.

Amplia o prazo de licença gestante as servidoras públicas do Estado do Rio Grande do Norte.

Altera dispositivos da Lei Complementar n° 165, de 28 de abril de 1999, e da Lei Complementar n° 294, de 5 de maio de 2005, e dá outras providências.

Institui o Programa Estadual de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres, cria o Comitê Estadual de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres e dá outras providências.

Confere aos titulares de cargo público de provimento efetivo de Técnico Especializado ?D?, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Tributação, a vantagem pessoal de que trata a Lei Estadual n.º 6.782, de 8 de junho de 1995.

Cria cargos públicos de provimento efetivo de Agente Penitenciário, vinculados à Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (SEJUC).

Altera a Lei Complementar Estadual n.º 280, de 19 de outubro de 2004; altera as atribuições dos cargos de provimento efetivo de Contador, Engenheiro Civil e Agente Ministerial de Apoio Especializado, da Procuradoria-Geral de Justiça

Cria a Função Gratificada de Direção de Estabelecimento de Ensino (FGDE) e a Função Gratificada de Vice-Direção de Estabelecimento de Ensino (FGVDE) e dá outras providências.

Altera o art. 5º da Lei Complementar Estadual n.º 118, de 30 de dezembro de 1993, que, regulamentando o art. 148 da Constituição do Estado, dispõe sobre o Fundo Estadual de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FUNDET).

Altera a L.C. 242/2002 e reajusta a remuneração dos servidores efetivos do Poder Judiciário Estadual.

Estabelece o direito à folga decorrente de plantão por parte dos Promotores de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e regulamenta o seu exercício.

Altera a Lei Complementar Estadual n.º 270, de 13 de fevereiro de 2004, que dispõe sobre a Lei Orgânica e o Estatuto da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

Altera a Lei Estadual n.º 8.012, de 9 de novembro de 2001, que dispõe sobre a remuneração de cargos públicos de provimento efetivo, integrantes da Polícia Civil do Estado.

Reestrutura o Conselho Estadual de Saúde do Rio Grande do Norte (CES/RN), revoga a Lei Estadual nº 6.455, de 19 de junho de 1993, e dá outras providências.

Altera o art. 130, X, da Lei Complementar Estadual n.º 122, de 30 de junho de 1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado e dá outras providências.

Acresce e altera dispositivos da Lei Complementar n.º 165, de 28 de abril de 1999, e da Lei Complementar n.º 242, de 10 de julho de 2002, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar Estadual n.º 333, de 29 de junho de 2006, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos titulares de cargo público de provimento efetivo da Secretaria de Estado da Saúde Pública, e dá outras providências.

Altera o art. 4º, § 2º, da Lei Complementar Estadual nº 300, de 8 de julho de 2005, que institui o Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência (COEDE), e dá outras providências.

Cria as gratificações que especifica, para os policiais militares e bombeiros militares, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar Estadual nº 163, de 5 de fevereiro de 1999, dispondo sobre Órgãos e Entes do Poder Executivo do Estado, e dá outras providências(Cria a SEEL, CEHAB, EMPROTUR, transforma a SERHID em SEMARH, cria e remaneja cargos em comissão).

Autoriza o Poder Executivo a criar a Empresa Potiguar de Promoção Turística S.A. (EMPROTUR), vinculada à Secretaria de Estado do Turismo (SETUR), e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a criar a Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (CEHAB) e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar Estadual n.º 333, de 29 de junho de 2006, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores efetivos da Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.