Reajusta níveis de vencimentos, salários e proventos dos servidores estaduais e dos membros da Magistratura e do Tribunal de Contas, bem como as pensões pagas pelo Tesouro do Estado, e dá outras providências.

Introduz disposição ao art. 37 da lei Complementar nº 23, de 21 de dezembro de 1979, e dá outras providências.

Altera disposições da Lei Complementar nº 10, de 30 de abril de 1975, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 3.846, de 07 de agosto de 1979, que dispõe sobre a organização dos municípios, e dá outras providências.

Altera o artigo 29 da Lei Complementar nº 33, de 06 de outubro de 1982, e dá outras providências.

Altera as normas em vigor sobre a fixação dos subsídios dos Prefeitos Municipais

Cria cargos no Magistério Público de 1º e 2º Graus, autoriza promoção por antiguidade e dá outras providências.

Altera as normas em vigor sobre a fixação dos subsídios dos Prefeitos Municipais.

Altera os artigos 17 e 52 do Estatuto do Magistério Público do Ensino de 1º e 2º Graus, e dá outras providências.

Reajusta os níveis de vencimentos, salários e proventos dos servidores estaduais que especifica e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 10, de 30 de abril de 1975, dispõe sobre a Secretaria para Assuntos de Governo e dá outras providências.

Altera a redação dos artigos 5º, 7º e 8º da Lei Complementar nº 07, de 23 de outubro de 1974, e dá outras providências.

Dispõe sobre a organização e o estatuto dos membros do Ministério Público do estado.

Restabelece a gratificação de representação atribuída aos magistrados, conselheiros do tribunal de contas, membros do Ministério Público Comum e especial, Procuradores de estado e auditores do Tribunal de Contas, e dá outras providências.

Institui o Código Estadual de Saúde e estebelece normas básicas sobre promoção, proteção e recuperação da saúde, e dá outras providências.

Altera a redação do "caput" do artigo 7º da Lei Complementar nº 07, de 23 de outubro de 1974

Altera o artigo 56 da Lei nº 3.846, de 07 de agosto de 1970, que dispõe sobre a organização dos Municípios, com a redação da Lei Complementar nº 24, de 28 de janeiro de 1980, e dá outras providências.

Acrescenta parágrafo ao art. 4º da Lei Complementar nº 24, de 28 de janeiro de 1980.

Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 024, de 28 de janeiro de 1980, que altera a Lei nº 3.846, de 07 de agosto de 1970, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 23, de 28 de janeiro de 1980, que regula a divisão e organização judiciária do Estado do rio grande do norte.

Regula a divisão e Organização Judiciárias do Estado do Rio Grande do Norte

Altera dispositivos da Lei nº 3.846, de 07 de agosto de 1970, que dispõe sobre a Organização dos Municípios, e dá outras providências.

Institui a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado, e dá outras providências

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 19, de 16 de agosto de 1979, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 04, de 29 de novembro de 1973 (Estatuto do Magistério Público de Ensino de 1º e 2º Graus) e dá outras providências.

Altera disposições da Lei Complementar nº 10, de 30 de abril de 1975, da Lei Complementar nº 13, de 08 de julho de 1975, e dá outras providências.

Altera o percentual de gratificação adicional, por tempo de serviço, percebidos pelos servidores que especifica, e dá outras providências

Institui a Lei Orgânica do Tribunal de Contas.

Dispõe sobre a adaptação da Lei Complementar nº 03, de 03 de maio de 1973, a disposições da Emenda Constitucional nº 06, de 23 de abril de 1979, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 04, de 29 de novembro de 1973 (Estatuto do Magistério Público, de Ensino de 1º e 2º Graus), e dá outras providências.

Dispõe sobre a organização básica da polícia militar do estado do rio grande do norte, e dá outras providências.

Altera disposições da Lei Complementar nº 10, de 30 de abril de 1975, e dá outras providências. Dispõe sobre a organização do Poder Executivo no Sistema de Administração Pública do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

Da nova redação ao art.08,da Lei Complementar nº 07, de 23 de outubro de 1974

Revoga disposições da legislação que específica.(Lei Orgânica da Consultoria Geral do Estado. (Ministério Públicojunto ao Tribunal de Contas). (Procuradoria Geral do Estado).

Dispõe sobre a organização do Poder Executivo no Sistema de Administração Pública do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.