| Título | Assunto | Arquivo |
|---|---|---|
| Constituição Estadual | Constituição do Rio Grande do Norte | Download |
Institui o Código de Vencimentos e Vantagens dos Magistrados do Rio Grande do Norte.
Regulamenta o art. 173, da Emenda Constitucional nº 04, de 05 de junho de 1974, que dispõe sobre a concessão de pensões especiais.
Reorganiza a Procuradoria Geral do Estado, e dá outras providências.
Institui o Código Estadual de Saúde, e dá outras providências
Dispõe sobre o ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO, de Ensino de 1º e 2º Graus, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Lei Orgânica do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas.
Dispõe sobre a Lei Orgânica da Consultoria Geral do Estado.
Dispõe sobre as atribuições do Vice-Governador, e dá outras providências.
