Dispõe sobre modificação do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

Altera dispositivos da lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994, e dá outras providências.

Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 118, de 30 de dezembro de 1993, e dá outras providências.

Regulamenta o art. 121 da Constituição Estadual, que instituiu o FUNDO ESTADUAL DE CONTROLE ÀS SECAS e dá outras providências.

Reestrutura o limite percentual de incidência da Gratificação de Exercício em Sala de Aula e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994 e dá outras providências.

Altera e acrescenta dispositivo a Lei Complementar nº 129, de 02 de fevereiro de 1995, e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 090, de 4 de janeiro de 1991 e dá outras providências.

Altera disposições da Lei Complementar nº 23/79, modificada pela lei Complementar nº 123/94, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Orgabnização do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

Altera a Lei Complementer nº 102, de 10 de janeiro de 1992quew dispõe sobre a criação, fusão e anexação de território de um município a outro, os limites a toponímia municipais, a criação dos Distritos, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 094, de 14 de maio de 1991, quanto à competência para as licitações públicas.

Reformula e acresce artigos do Estatuto do Magistério - Lei Complementar nº 049, de 22 de outubro de 1986.

Altera a redação dos §§ 2º e 3º, do artigo 1º da Lei Complementar nº 121, de 01 de fevereiro de 1994, e dá outras providências.

Altera a redação do artigo 23 e parágrafos, da Lei Complementar nº 102, de 10 de janeiro de 1992, e dá outras providências.

Altera disposições da Lei Complementar nº 23, de 21 de dezembro de 1979 - lei orgânica da procuradoria Geral do Estado, e dá outras providências.

Dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores civis do estado e das autarquias e fundações públicas estaduais, institui o respectivo Estatuto e dá outras providências.

Institui a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 094, de 14 de maio de 1991, e dá outras providências.Organização do Poder Executivo).

Define princípios e institui a regionalização do estado, e dá outras providências.

Regulamenta o artigo 118 da Constituição Estadual que cria o Fundo de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, ao qual destina anualmente percentual de sua receita, e dá outras providências.

Altera a redação do art. 2º da Lei Complementar nº 084, de 12 de setembro de 1990, e dá outras providências.

Altera a redação do art. 2º da Lei Complementar nº 085, de 12 de setembro de 1990, e dá outras providências.

Altera a redação do art. 2º. da Lei Complementar nº. 46, 12.9.1990, e dá outras providências. Tribunal de Contas.

Altera a redação do artigo 3º da Lei Complementar nº 079, de 26 de abril de 1990, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 094, de 14 de maio de 1991, que dispõe sobre a organização do Poder Executivo, e dá outras providências.

Reajusta os níveis de vencimentos e proventos dos membros do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.

Altera disposição transitória da Lei Complementar nº 094, de 14 de maio de 1991, e dá outras providências.

Reajusta os níveis de vencimentos e proventos dos membros do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.

Dispõe sobre o provimento do cargo de Procurador-Geral de Justiça e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 23 de 21 de dezembro de 1979, que institui a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado, e dá outras providências.

Reajusta os níveis de vencimentos e proventos dos membros do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.

Altera o artigo 1º da Lei Complementar nº 100, de 05 de novembro de 1991, e dá outras providências.

Altera o artigo 1º da Lei Complementar nº 099, de 05 de novembro de 1991.

Reajusta os níveis de vencimentos e proventos dos membros do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.

Altera a redação do artigo 2º, da Lei Complementar nº 102, de 10 de janeiro de 1992, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação, fusão e anexação de um município a outro, os limites e a toponímia municipais e a criação de distritos, e dá outras providências

Altera a Lei Complementar nº 094, de 14 de maio de 1991, que dispõe sobre a organização do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

Altera o artigo 1º da Lei Complementar nº 092, de 01 de fevereiro de 1991, e dá outras providências.

Altera o artigo 1º da Lei Complementar nº 091, de 1º de fevereiro de 1991, e dá outras providências.

Reajusta os níveis de vencimentos e proventos dos membros do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

Altera o inciso XI do artigo 35 da Lei Complementar nº 094, de 14 de maio de 1991, que dispõe a organização do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras prpvidências.

Altera o artigo20 da lei Complementar nº 049, de 22 de outubro de 1986, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Estadual, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 094, de 14 de maio de 1991, que dispõe sobre a organização do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

Dispõe sobre a organização do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

Altera o artigo 1º da Lei Complementar nº 085, de 12 de setembro de 1980, e dá outras providências.

Altera o artigo 1º da Lei Complementar nº 086, de 12 de setembro de 1990, e dá outras providências.

Altera o artigo 1º da Lei Complementar nº 084, dee 12 de setembro de 1990, e dá outras providências.

Dispõe sobre os vencimentos dos Juízes Substitutos.

Adapta os critérios de remuneração dos Procuradores autárquicos às disposições da Lei Comlementar nº 087, de 26 de outubro de 1990, e dá outras providências.

Dispõe sobre os vencimentos dos Procuradores do Estado e Defensores Públicos e dá outras providências.

Dispõe sobre os vencimentos dos Conselheiros e Auditores do Tribunal de Contas, e dá outras providências.

Dispõe sobre os vencimentos dos Membros do Ministério Público, e dá outras providências.

Dispõe sobre os vencimentos dos Magistrados Estaduais, e dá outras providências.

Altera a redação da Lei Complementar nº 051 de 11 de fevereiro de 1987, cria na Justiça do Estado os cargos que específica e dá outras providências.

Altera a redação do art. 41 da Lei Complementar nº 49, de 22 de outubro de 1986, e dá outras providências.

Fixa a remuneração dos Magistrados, e dá outras providências.

Reajusta a remuneração dos Conselheiros e Auditores do Tribunal de Contas do Estado, e dá outras providências.

Concede reajuste de vencimentos, salários, soldos e proventos aos servidores dos órgãos integrantes da estrutura do Poder Executivo, e dá outras providências.

Eleva o valor do salário-família dos servidores estaduais, das Administrações Direta e Autárquica dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Dá nova redação ao § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 63, de 09 de maio de 1989, alterado pelo art. 1º da Lei Complementar nº 66, de 22 de agosto de 1989, e dá outras providências.

Dá nova redação ao parágrafo único do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 23 de maio de 1989, alterado pelo art.1º da Lei Complementar nº 69, de 22 de agosto de 1989, e dá outras providências.

Altera a redação do art. 89 da Lei Complementar nº 07, de 23 de outubro de 1974, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 051 de 11 de fevereiro de 1987, cria na Justiça do Estado os cargos que especifica e dá outras providências.

Reajusta a remuneração dos Conselheiros e Auditores do tribunal de Contas do Estado,e dá outras providências.

Altera o § 1º do artigo 10 da Lei Complementar nº 066, de 22 de agosto de 1989.

Altera disposições da Lei Complementar nº 065, de 19 de junho de 1989, alterada pela Lei Conplementar nº 067, de 22 de agosto de 1989.

Altera o § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 062, de 09 de maio de 1989.

Altera o parágrafo único do artigo 1º da Lei Complementar nº 064, de 23 de maio de 1989.

Altera o Art. 1º e seu § 1º da Lei Complementar nº 062, de 9 de maio de 1989.

Altera os artigos 1º, 2º, "caput", e 3º, da Lei Complementar nº 065, de 19 de junho de 1989.

Altera os §§ 1º e 2º do artigo 1º da Lei Complementar nº 063, de 09 de maio de 1989.

Dispõe sobre a remuneração dos Procuradores do Estado e dos Defensores Públicos e dá outras providências.

Dispõe sobre a remuneração dos Conselheiros e Auditores do Tribunal de Contas, e dá outras providências.

Dispõe sobre os vencimentos dos Magistrados Estaduais e dá outras providências.

Dispõe sobre os vencimentos dos membros do Ministério Público junto à Justiça e ao Tribunal de Contas, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a proceder à modernização institucional de entidades da Administração Indireta, inclusive Fundações criadas e mantidas pelo Estado,e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 10, de 30 de abril de 1975, dispõe sobre as Secretarias da Habitação e Promoção Social, do Trabalho, e do Governo, e dá outras providências.

Adapta os critérios de remuneração dos Magistrados, Conselheiros e Auditores do Tribunal de Contas, membros do Ministério Público Especial e Procuradores do Estado a princípios da nova Constituição Federal e dá outras providências.

Dá nova redação ao art. 6º da Lei Complementar nº 055 de 05 de janeiro de 1988.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 051, de 11 de fevereiro de 1987, e dá outras providências.

Cria o município de Serra do Mel, desmembrado dos municípios de Carnaubais, Areia Branca, Mossoró e Açu.

Altera as normas relativas à remuneração de Prefeitos e Vice-Prefeitos, e dá ouras providências.

Altera o art. 41 da Lei Complementar nº 10, de 30 de abril de 1973 e dá outras providências.

Reajusta os níveis de vencimentos, salários e proventos dos servidores públicos estaduais, membros da Magistratura e do Tribunal de Contas, bem como as pensões pagas pelo Tesouro do Estado, e dá outras providências.

Cria cargos no Quadro do Ministério Público junto à Justiça, altera dispositivos da Lei Complementar nº 33 de 06 de dezembro de 1982, e dá outras providências.

Regula a Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Rio Grande do Norte.